A Justiça negou recurso da Prefeitura de Campo Grande e manteve decisão para que o município execute, no prazo de 4 meses (120 dias), reformas emergenciais na Igreja São Benedito, localizada na comunidade quilombola Tia Eva, na Capital sul-mato-grossense.
A igreja foi fundada por Tia Eva, em 1912. Em 2022, foi tombada como patrimônio material de Mato Grosso do Sul.
Conforme acórdão da 3ª Câmara Cível, a prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 30 mil, caso não cumpra a decisão.
Dessa forma, fica mantida decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, de julho do ano passado “para determinar que os requeridos executem as medidas emergenciais necessárias para reparar os danos da cobertura/forro/telhas da Igreja de São Benedito descritos nas pranchas 4/17, 5/17, 6/17, 7/17 e 8/17 do mapeamento de danos do projeto de restauração da Igreja de São Benedito e requalificação do seu entorno imediato”.
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Igreja foi interditada por risco de desabamento
Com risco de desabamento, a Igreja São Benedito foi interditada pela Defesa Civil em maio do ano passado. Em 2021, o governo do Estado anunciou a restauração da igreja; no entanto, após três anos, o local histórico permanece abandonado pelo poder público.
Ronaldo Jeferson da Silva, presidente da Associação dos Descendentes de Tia Eva, explica que desde o anúncio do projeto, a comunidade havia sinalizado, por meio de laudo emitido por arquitetos, a possibilidade de queda devido aos problemas estruturais.
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O fechamento ocorreu às vésperas da festa de 105 anos do padroeiro que dá nome à capela.
Em julho de 2021, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio do programa Retomada MS, anunciou um projeto com o intuito de reformar a Igreja da Comunidade Tia Eva e requalificar seu entorno.
Na ocasião, o governo estadual afirmou que a escolha da Igreja de São Benedito para receber o projeto de restauração se deu pela sua relevância cultural, evidenciada pelos tombamentos estadual e municipal, bem como pelo seu atual estado de conservação.
“A reforma visa garantir da permanência dos espaços necessários para as manifestações das tradições afro-brasileiras em Mato Grosso do Sul. Além dos ritos de fé que envolvem a centenária Festa de São Benedito”.
O projeto incluía a construção de um novo altar para abrigar a estatueta em madeira de São Benedito, trazida de Goiás por Tia Eva em 1905.
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