Justiça deve ouvir representantes de empresas investigadas por suposto desvio de R$ 6,3 milhões do HRMS

O Juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou audiência de instrução e julgamento para ouvir os representantes de duas empresas investigadas pelo suposto desvio de R$ 6,3 milhões ao fornecer reagentes para o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).

A ação foi impetrada após denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Atualmente, a Neoline é a Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda e tem como representantes Luiz Antônio Moreira de Souza e Michela Ximenes Castello, conforme os autos.

A empresa é parceira e representante comercial da Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares (CNPJ 67.692.087/0001-86), representada por Carlos Almeida de Araújo e Mauro Raupp Estrela. Os R$ 6,3 milhões teriam sido desviados de dois contratos firmados a partir de uma licitação com suspeita de fraude.

Ressarcimento

Na ação, é solicitada a perda dos bens dos implicados em R$ 6,3 milhões pelas supostas fraudes, assim como o ressarcimento integral do dano. Além dos empresários, também são investigados os servidores públicos estaduais: José Roberto Scarpin Ramos e Marcus Vinicius Rossetini de Andrade Costa.

Portanto, o MPMS pede a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos. Também foi solicitado o pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial e dano.

Por fim, a empresa pode perder o direito de contrato com o Poder Público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais por dez anos.

Exclusividade

Segundo o Ministério Público, o Estado adquiriu um equipamento analisador de bioquímica, modelo Dimension, da marca Dade Behring. A marca é incorporada à Siemens Healthineers, que já operava na realização de exames no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).

Este equipamento funciona com sistema de exclusividade, ou seja, “somente permite a utilização de reagentes da mesma marca”, da Siemens Healthineers. Assim, por vários anos seguidos, a empresa Neoline Produtos e Serviços Hospitalares Ltda manteve sucessivos contratos com o Estado para fornecer os reagentes específicos para a máquina.

Segundo as investigações, eles se beneficiaram pelo fato de ser a única fornecedora da marca Siemens Healthineers em MS. Além disso, em 2015, Luiz Antônio e Michela teriam “encostado” o equipamento do Estado de forma clandestina.

Eles alegaram que o equipamento não tinha conserto e colocaram no lugar outra máquina do modelo Dimension, que também usa exclusivamente reagentes da Siemens Healthineers. O aparelho que substituiu o patrimônio público era privado e teria garantido a manutenção do fornecimento dos reagentes.

O equipamento pertencia à própria empresa que fornecia os reagentes, a Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares. “Mantendo-se, desta forma, mediante fraude, a justificativa para a exclusividade da marca de reagente”, defende o MPMS.

Licitações

Nos autos, o Ministério também explica a dinâmica das supostas fraudes nas licitações. A Neoline e a Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares participavam dos processos licitatórios separadamente.

Contudo, vale lembrar que uma é interligada com a outra. Assim, colocavam valores próximos e a Neoline mantinha os preços mais baixos. No pregão eletrônico nº 73/2016, uma terceira empresa tinha os valores mais baixos e poderia ser contratada.

Em 31 de maio de 2016, Michela teria solicitado vistas ao processo, sem qualquer outro requerimento. “Daí, no dia 02 de junho de 2016, o requerido José Roberto, sem qualquer justificativa, solicita a devolução do processo para fins de ‘fazer adequações no quantitativo’. Na mesma data, o requerido Marcus Vinícius solicita a suspensão do processo”, detalha o Ministério.

Depois, alteraram a quantidade de reagentes solicitados na licitação, o número saltou de 1.710 para 2.810 unidades. Somente Luiz Moreira e Michela, por meio da empresa Neoline, participaram e foram vencedores do certame.

O contrato do pregão nº 73/2016 resultou em um contrato de R$ 2.817.193,00. Segundo o MPMS, houve “grave prejuízo ao erário público, que inclusive foi impossibilitado de contratar a melhor proposta em razão do direcionamento, da fraude à competição”.

Já o pregão eletrônico nº 76/2016 gerou contrato de R$ 3,4 milhões. No total, a empresa angariou R$ 6.314.733,00.

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