A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande condenou o ex-secretário de Estado de Obras Públicas, Edson; o empresário João Amorim e outras cinco pessoas a ressarcir o Estado de Mato Grosso do Sul em R$ 2.753.139,16 por desvios na obra de cascalhamento da rodovia MS-228, em Corumbá.
Esta é uma das ações vinculadas à Operação Lama Asfáltica, da PF (Polícia Federal), que desmontou um esquema de fraude a licitações de obras. O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) denunciou que a Proteco Construções, empresa de Amorim, recebeu R$ 2.962.136 sem executar fielmente o serviço pela qual foi contratada.
Foram absolvidos os seguintes réus:
- João Afif Jorge, ex-coordenador da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos)
- Maria Wilma Casanova Rosa, ex-diretora-presidente da Agesul
- Maxwell Thomé Gomez, engenheiro
- Wilson Cabral Tavares, ex-secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes
Por sua vez, foram condenados por ato de improbidade administrativa os seguintes réus:
- Átila Garcia Gomes Tiago de Souza, ex-fiscal de obras da Agesul
- Edson Giroto, ex-secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes e ex-deputado federal
- Elza Cristina Araújo dos Santos, sócia de João Amorim
- Éolo Genovês Ferrari, engenheiro
- João Alberto Krampe Amorim dos Santos, empresário e proprietário da Proteco Construções
- Rômulo Tadeu Menossi, engenheiro e diretor da Proteco
- Wilson Roberto Mariano de Oliveira, ex-fiscal de obras da Agesul e ex-deputado estadual
Átila perdeu o cargo público e foi condenado a pagar R$ 152.952,18. Giroto fica inelegível por dez anos e proibido de assinar contratos e receber incentivos fiscais do Poder Público pelo mesmo período, além de ressarcir o erário em R$ 305.904,35.
Elza deverá pagar R$ 917.713,05 e também perde os direitos políticos e a possibilidade de contratação pública e receber benefícios fiscais por dez anos. Já Éolo vai ter que ressarcir R$ 152.952,18 e fica com os direitos políticos suspensos por seis anos e sem possibilidade de ter contratos e receber incentivos fiscais.
Amorim pagará R$ 917.713,05, fica com os direitos políticos suspensos por 12 anos, proibido de ter contratos públicos e obter benefícios fiscais pelo mesmo período. Rômulo fica obrigado a ressarcir R$ R$ 305.904,35, ficando inelegível por oito anos, sem a possibilidade de assinar contratos e receber benefícios fiscais.
Por fim, Beto Mariano também foi condenado às mesmas penas de Rômulo. Todas estas multas deverão ser corrigidas pela inflação desde 2015.
Os réus ainda ficam obrigados a pagar multa por danos coletivos, que será revertida ao Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados do Mato Grosso do Sul). Os valores também deverão ser corrigidos.
Átila e Éolo deverão pagar R$ 50 mil cada, Giroto R$ 100 mil, Elza R$ 150 mil, Elza R$ 150 mil, Amorim R$ 250 mil, Rômulo R$ 70 mil e Beto Mariano R$ 80 mil.
