Chamou atenção do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) o valor pago como diária para vereadores de Anastácio, cidade a 140km de Campo Grande. Isso porque eles recebem R$ 1,6 mil por dia para um deslocamento que um parlamentar realiza fora de MS para participar de evento ou buscar verbas em Brasília, por exemplo.
O valor supera a diária de um ministro de Estado, que recebe R$ 900 para deslocamentos para Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo.
O MP chegou a apurar tudo em procedimento e identificou que diversos servidores do Legislativo de Anastácio receberam valores em diárias “que caracterizam composição disfarçada da remuneração pelo poder público”.
Diante da situação, o promotor Marcos Martins de Britto deu prazo de um mês para que o presidente da Câmara, Lincoln Pellicioni (PSDB), apresente projeto de lei para regulamentar o pagamento das diárias.
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Entre as questões que devem ficar estabelecidas estão:
- Reduzir o valor das diárias para que seja somente para ressarcir os gastos nos deslocamentos.
- Diferenciar pagamentos quando o deslocamento ocorrer com veículo oficial ou por meio de passagem que ocorra somente quando atender aos interesses da atividade parlamentar.
- Incluir no relatório o horário de saída e chegada dos eventos, juntando comprovantes para identificar exatamente o valor que será pago de diária.
- Proibir descrição genérica.
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