De um lado, o empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, tenta manobra para pagar imposto menor sobre fazenda. De outro, o município de Campo Grande afirma que fez a cobrança correta, baseada no valor venal da propriedade, que é de R$ 15.292.605,19.
A ação judicial revelou indícios de ocultação de bens por parte do empreiteiro, denunciado pelo Ministério Público por corrupção e apontado nas investigações como laranja de políticos.
Isso porque, Patrola revelou que adquiriu a fazenda de 1.055 hectares pela ‘bagatela’ de R$ 6 milhões, menos da metade do valor que a propriedade vale. A última avaliação da prefeitura sobre a propriedade aponta que o imóvel vale R$ 15.821.734,79. Ou seja, Patrola ‘economizou’ impressionantes R$ 9.821.734,79.
Na ação que corre na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Patrola aponta que pagou R$ 259.790,00 a título de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), e pede que o município devolva R$ 139.790,00, que teriam sido pagos “a mais”.
No entanto, a defesa do empreiteiro pediu à Justiça o julgamento antecipado da lide, ou seja, que não sejam produzidas mais provas no processo. Para isso, desistiu da prova pericial que já havia sido autorizada pelo juiz Claudio Müller Pareja.
Ocorre que o município de Campo Grande anexou laudos da avaliação feita pela equipe técnica da prefeitura confirmando que a propriedade, localizada na zona rural da Capital, com 1,5 mil metros quadrados de benfeitorias vale os pouco mais de R$ 15 milhões.
Ainda assim, em novo parecer emitido pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) à Justiça, o município reforça que seja considerada a avaliação apresentada. No entanto, caso contrário, que o juiz determine novo laudo pericial por perito designado pela Justiça.
Vale ressaltar que o crime de ocultação de bens consiste na tentativa de esconder o verdadeiro patrimônio junto à Receita Federal. É prática comum com personagens envolvidos em escândalos de corrupção. Uma das técnicas mais comuns para lavagem de dinheiro – operações para incorporar ao patrimônio dinheiro proveniente de crimes -, consiste na aquisição de bens em que o comprador declara formalmente ter pago quantia inferior ao que realmente vale.
O próximo passo, então, é vender o bem pelo valor que realmente vale. Assim, a diferença será considerado lucro e o dinheiro estará disponível de forma legalizada.
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Advogado diz valor do imóvel não é a questão
À reportagem do Jornal Midiamax, o advogado de Patrola no processo, Fábio de Melo Ferraz, explicou o porquê desistiu da perícia. “O que se discute neste processo é se a base legal para o arbitramento do ITBI é o valor venal do bem ou a avaliação deste pelo ente público. O autor [Patrola] entende que de acordo com o art. 38 do CTN a base de cálculo do referido imposto é o valor venal do bem e por isso, a prova pericial é desnecessária. Fato este, corroborado pela tese repetitiva e vinculante do STJ, tema n. 1113”.
Por fim, sobre o pedido feito no processo, declarou: “Foi requerido pelo autor em julho de 2023 o julgamento antecipado do processo, ou seja, a parte abriu mão da perícia há mais de um ano por entender desnecessária para o referido pedido. A petição protocolada só veio reforçar o pedido anteriormente feito”.
Patrola comprou fazenda ‘a preço de banana’
Em rápida pesquisa em sites especializados em venda de imóveis rurais em Mato Grosso do Sul é possível constatar que Patrola comprou a fazenda ‘a preço de banana’.
É claro que os valores variam muito conforme as condições de terra, se há benfeitorias ou até mesmo pastagem plantada ou lavoura. Porém, com os R$ 6 milhões pagos por Patrola em uma fazenda de 1 mil hectare, não seria possível nem comprar uma fazenda de 6 hectares também na Capital.
Fazendas desse porte costumam ser vendidas por cifras superiores a R$ 20 milhões.
Conforme laudo de avaliação – feito em setembro de 2023 – assinado por especialistas técnicos e apresentado pelo município à Justiça, o valor da propriedade é de R$ 15.821.734,79.
O documento considerou a área, localização, características do solo, benfeitorias e até mesmo o mercado de commodities boom e land grabbing no Brasil, que impactam no preço.
Dessa forma, técnicos da prefeitura concluíram que o valor de mercado para o hectare onde se localiza o imóvel rural é de R$ 14.495,03, totalizando R$ 15.292.605,19. Mais o total avaliado das benfeitorias construídas na propriedade, no valor de R$ 529.129,60.
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Contratos milionários alvos de investigação
André Luiz dos Santos se tornou alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) em junho do ano passado.
Ele está implicado na investigação por indícios de corrupção nos contratos de cascalhamento e de locação de equipamentos com a Prefeitura de Campo Grande conquistados em 2018, quando Marquinhos Trad era prefeito.
Desta forma, as suspeitas são de que juntos implementariam supostos esquemas de desvio de verbas públicas em contratos de obras públicas com difícil aferição. De acordo com a denúncia, Patrola venceria licitações de cascalhamento de vias não asfaltadas, “para evitar fiscalização na execução dos trabalhos”, já que seria mais difícil de medir o serviço que sequer havia sido realizado.
Marquinhos nega ter negócios com Patrola e classificou sua relação com o empreiteiro como ‘amizade’.
Ainda, à reportagem do Jornal Midiamax, Marquinhos disse que “todos os contratos de responsabilidade do gestor foram feitos e aprovados pela procuradoria-geral do município e controladoria de transparência. Não fiz e não faço parte dessa relação processual”. Além disso, negou ter praticado qualquer ato ilegal: “Todos os meus atos foram proclamados pelo MP como lícitos e legais”.
‘Laranja’ de políticos
Assim, segundo fontes que acompanham a atuação de órgãos de controle externo e combate à corrupção em Mato Grosso do Sul, ‘Patrola’ seria uma espécie de ‘coringa’ para políticos regionais.
Como seria considerado ‘de confiança’, o empreiteiro assumiria a parte arriscada de colocar o CPF e o CNPJ à disposição.
Em troca, supostamente manteria verdadeiro propinoduto em Mato Grosso do Sul com devolução de parte dos lucros inflados para os ‘companheiros’.
Portanto, contratos estrategicamente visados por esquemas de corrupção, como locação de equipamentos, obras mais facilmente ‘disfarçáveis’, como cascalhamentos, manutenção de vias não pavimentadas, seriam os prediletos do esquema.
Com o avanço do sistema, supostamente para diversas prefeituras e órgãos públicos, ‘Patrola’ teria se tornado o “empreiteiro dos políticos”.
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