A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) prorrogou até 14 de agosto deste ano, o recebimento de contribuições da Consulta Pública do novo contrato da MSGás que prevê atuação da empresa por mais 30 anos no Estado.
Segundo o aviso divulgado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), as contribuições podem ser encaminhadas ao e-mail: ouvidoria@agems.ms.gov.br, cadastradas no site da Agems www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas ou entregues no protocolo da Agência, na Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro, das 7h30 às 17h, em dias úteis.
O objetivo da Consulta Pública é colher sugestões, comentários e contribuições da sociedade sobre a minuta do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição, que trata da análise e definição de diretrizes para o modelo contratual proposto pela concessionária MSGÁS, visando ao atendimento ao Mercado Livre de Gás Natural Canalizado em Mato Grosso do Sul.
Assim, a Audiência Pública ocorrerá no dia 30 de julho de 2025, às 14h (horário de MS), de forma remota e virtual, pela internet.
A participação é aberta a todos e se dará por meio de preenchimento do formulário para acesso pelo link disponível no site da TVB3 http://tvb3.com.br/home.
O regulamento e demais informações sobre a Audiência Pública estão disponíveis no site https://www.epe.segov.ms.gov.br/.
Novo contrato
A nova proposta de metas de investimentos foi elaborada com base em benchmarking realizado em estados como São Paulo, Paraná e Espírito Santo.
O plano prevê a expansão da malha de gasodutos, o aumento do número de clientes atendidos e a inclusão de novos municípios. Aspectos regulatórios do contrato também foram debatidos, como mecanismos de revisão extraordinária, garantias de execução e cláusulas de arbitragem.
A prorrogação antecipada do contrato com a MS Gás [o atual contrato vence em 2028] deverá permitir a pactuação de novas obrigações e metas, com monitoramento contínuo do cumprimento.
Responsável pela distribuição de gás canalizado em Mato Grosso do Sul, a MS Gás é considerada peça-chave na política energética estadual, com impacto direto no desenvolvimento industrial e na transição para uma matriz energética mais sustentável.
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