O Governo de Mato Grosso do Sul determinou a cassação da aposentadoria do Primeiro Tenente da Polícia Militar, Mauro Maurício da Silva Alonso, após decisão judicial que resultou na perda do posto e da patente. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9) e oficializa a exclusão do militar dos quadros da PM, além de suspender sua remuneração como inativo.
A medida tem como base a decisão proferida nos autos do Conselho de Justificação nº 600049-33.2021.8.12.0000 e do Mandado de Segurança Criminal, além de orientações da Consultoria Jurídica da Sejusp-MS (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e parecer da Procuradoria-Geral do Estado.
Mauro Maurício, que já estava na reserva remunerada da corporação, recebia cerca de R$ 16 mil mensais, conforme dados do Portal da Transparência.
No entanto, com a publicação do Decreto “P” nº 44, de 22 de janeiro de 2024 — que declarou a perda do posto e patente —, os proventos deixaram de ser garantidos.
Prisão por contrabando em 2016
O processo de exclusão teve início após o militar ser preso em flagrante por contrabando, no dia 22 de dezembro de 2016, quando ainda era tenente da PM.
Ele foi detido durante uma fiscalização de rotina, conduzindo um caminhão com placas de Dourados, que supostamente transportava mudanças. No entanto, ao vistoriar o veículo, os policiais encontraram 79 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai, totalizando 39.500 maços da marca Eigh, sem documentação fiscal.
Segundo depoimento prestado à Polícia Federal, Mauro afirmou que levaria a carga até as proximidades de Presidente Prudente (SP) e que receberia R$ 50 por caixa transportada, além das despesas da viagem. Ele foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal e, posteriormente, respondido judicialmente pelo crime de contrabando.
A cassação dos proventos, determinada pelo governador Eduardo Riedel, conclui o processo administrativo e judicial de exclusão do oficial, que agora perde definitivamente todos os direitos e vínculos com a Polícia Militar do Estado.
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