Com previsão de deixar o Portal Transparência fora do ar até o fim de março, a Câmara Municipal de Campo Grande já pagou R$ 1.557.219,36 a casal de empresários donos de duas empresas responsáveis por gerenciar o sistema desde 2017.
Com os gastos do Legislativo indisponíveis, a reportagem obteve dados através das informações disponíveis nos diários oficiais da Câmara – que só estão disponíveis a partir do ano de 2017.
Conforme as informações disponíveis, em março de 2017, a Câmara firmou contrato de um ano com a empresa N&A Informática (CNPJ 07.700.699/0001-41).
O contrato ficou em vigor até 31 de março de 2024. Nesse tempo, recebeu diversos aditivos. Assim, seis anos depois, a Câmara pagou R$ 623.424,96 à empresa que tem Andréia Silva de Lima como proprietária.
A partir dessa data, a Câmara decide não abrir outra licitação e faz contrato com a empresa Nelson Ribeiro Bloch Alfonso – EPP (CNPJ 00.779.474/0001-83), que é de propriedade de empresário de mesmo nome, casado com Andréia.
Assim, a responsabilidade pelos serviços continua nas mãos da mesma empresa, porém com CNPJ diferentes.
No entanto, após a mudança de CNPJ, o Legislativo turbina o valor do contrato. Enquanto a empresa de Andreia recebia R$ 185 mil por um ano de serviço, a empresa do marido conquistou contrato de seis meses no valor de R$ 231 mil.
Então, de março de 2017 até abril de 2025, a empresa de Nelson ganhou diversos aditivos, prorrogando e majorando os valores pagos para a empresa manter o sistema de transparência. Ao final, o CNPJ de Nelson terá recebido R$ 933.794,40.
A ‘confusão’ de CNPJs ficou evidenciada com o Portal Transparência fora do ar. Isso porque, o domínio do sistema da Câmara está hospedada no site da neainformatica (https://web.neainformatica.com.br/transparencia/index.xhtml?cliente=cmcgr), cujo proprietário é Nelson Bloch.
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À reportagem do Jornal Midiamax, a Câmara disse que a indisponibilidade seria por “alguns momentos” até o fim de março. No entanto, o sistema está fora do ar desde a manhã de segunda-feira (24). “Neste momento, a instabilidade do portal deve-se à complexidade da migração e conversão de dados entre as duas empresas. As empresas estimam que esta etapa se conclua até o final de março. Por enquanto, é possível que o portal fique temporariamente indisponível em alguns momentos, por conta da atualização”, afirma trecho da nota.
A reportagem acionou novamente a Câmara de Campo Grande, em e-mail enviado às 7h37 de terça-feira (25), questionando mais detalhes sobre o contrato com a nova empresa que irá gerir o sistema e sobre o processo licitatório, já que o Portal Transparência está fora do ar. No entanto, até às 10h desta quarta-feira, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.
A reportagem tentou contato nos diversos telefones apontados como das respectivas empresas, além de números indicados como sendo de Nelson. Porém, no cadastro da Receita, foram informados os telefones do escritório de contabilidade que afirmou não prestar mais serviços aos citados. Já os números informados ao Google também apontam como indisponíveis. No entanto, o espaço segue aberto para posicionamentos.
Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), portais da transparência de órgãos públicos podem ficar fora do ar em determinadas situações. No entanto, esse portais devem se manter acessíveis à população. A legislação determina a importância da disponibilização contínua de dados públicos.
Portanto, se um portal fica fora do ar por muito tempo, pode ser considerado uma falha na transparência e tornar alvo de inquérito público.
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