A Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul) firmou um Termo de Fomento no valor de R$ 189.973,66 com a FAMS (Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul). O objetivo é financiar a compra de materiais e implementos esportivos destinados aos treinamentos dos atletas vinculados à federação.
O recurso, viabilizado por meio de emenda parlamentar, tem vigência até 30 de novembro de 2026 e está vinculado ao projeto que busca “ajudar no desempenho atlético” dos participantes.
O apoio financeiro deverá seguir o cronograma de desembolso e execução detalhado no Plano de Trabalho, que é parte integrante do contrato.
A contratação segue amparo legal na Lei Federal nº 13.019/2014, que rege parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, além de decretos estaduais e federais.
Embora o investimento em esporte seja uma demanda recorrente no Estado, o modelo de fomento por meio de emendas parlamentares ainda levanta discussões sobre a falta de critérios claros para definição de prioridades, uma vez que o recurso atende diretamente uma única entidade, sem edital aberto ou chamamento público.
O termo foi assinado no dia 11 de junho de 2025 pelo diretor-presidente da Fundesporte, Ageu de Oliveira Pereira, e pelo representante da FAMS, Paulo Ricardo Martins Nunez.
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