A Promotoria de Justiça de Dourados instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da obrigatoriedade das noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de escolas em Dourados e Laguna Carapã.
Lei Federal n. 13.722/2018 tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Agora, o MPMS mirou nas escolas de Dourados e Laguna Carapã acerca do cumprimento da lei federal. Ainda durante os trâmites da Notícia de Fato, Laguna Carapã informou que já havia feito a solicitação ao Senar e ao Corpo de Bombeiros para a realização do curso entre os servidores da educação.
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Já Dourados deixou de responder ao MPMS os esclarecimentos sobre o curso de primeiros socorros. Por isso, o promotor de Justiça substituto, Daniel Pivaro Stadniky, pediu a instauração do procedimento administrativo.
Com isso, as prefeituras terão que se regularizar com os cursos ou o procedimento pode gerar um inquérito civil. A Lei 13.722/2018 foi criada em homenagem ao aluno Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que morreu após se engasgar durante o intervalo da escola, em Campinas (SP).
A repercussão motivou a criação da lei, que procura evitar casos semelhantes por meio da instrução de professores e funcionários, que são a primeira barreira de ajuda dos estudantes.
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