Ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Ney Kuasne, do PP, teve condenação reafirmada por improbidade administrativa. Ele perdeu os direitos políticos por quatro anos e pode ser forçado a deixar atual mandato, o de presidente da Câmara Municipal da cidade distante 396 de Campo Grande, na área de fronteira de Mato Grosso do Sul com o território do Paraguai.
Sentenciado por pagar compras da prefeitura e, para provar o gasto, exibir notas fiscais de empresas que nem sequer funcionavam mais, o ex-prefeito terá de pagar, ainda, em torno de R$ 290 mil, quantia devida por multa e dano contra o município.
O crime praticado pelo ex-prefeito, segundo a autoria da denúncia, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), ocorreu no ano que Kuasne era o prefeito de Coronel Sapucaia, em 2008, 17 anos atrás.
Na decisão, o magistrado cita que o ex-prefeito deveria ter a “suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos, pagar multa civil equivalente ao valor do dano no montante de R$ 146.246,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais) e pagamento de R$ 146.246,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais) em favor do Município de Coronel Sapucaia a título de ressarcimento integral do dano”.
Caso de corrupção implicando o ex-prefeito encontra-se em grau de recurso. Ou seja, a condenação deve ser aplicada somente quando se esgotarem os prazos concedidos às apelações.
O crime contra o ex-prefeito foi descoberto quando foram investigados um lote de compras de materiais de escritório, principalmente, que teriam sido feitos pelo município.
Note trecho da apuração do MPMS:
“Por sua vez, os sócios-proprietários das instituições privadas [que teriam vendido materiais para a prefeitura] Livraria e Papelaria Nacional Ltda, Comercial Baratão (Joama Oliveira de Carvalho Santos ME), Cáceres Ferro Velhor, Madereira Taporã Ltda, Comercial Rodrigues, Comercial Eletrolux (Nogueira & Solto Ltda), Vitoria Comércio de Tintas Ltda, Ignário & Lopes Ltds, Grafsidro – Gráfica e Papelaria Ltda e Empreiteira São Benedito Ltda, negaram terem prestado serviços ao Município de Coronel Sapucaia”.
A investigação interna tocada por servidores municipais apurou ainda que “parte das empresas não estavam em funcionamento e outras não foram contratadas, de rigor reconhecer o ato ímprobo doloso”. Havia também na relação de fornecedor da prefeitura empresas que haviam fechado as portas há anos.
Ou seja, o ex-prefeito mandava pagar as notas, que eram frias e o dinheiro, presume-se, ia para os bolsos dos participantes do esquema.
Processo moroso
Para se ter ideia do quanto os recursos judiciais retardam a aplicação de sentença, basta recordar o período que já passou a tentativa de condenar o ex-prefeito de Coronel Sapucaia.
Em outubro de 2011, 14 anos atrás, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, tinha mantido a condenação do ex-prefeito de Coronel Sapucaia.
À época, a assessoria de imprensa do STF publicou um texto, no site da corte máxima brasileiro, em que dizia:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou seguimento à Reclamação (Rcl) 11699, mantendo a condenação do ex-prefeito de Coronel Sapucaia (MS) Ney Kuasne, por ato de improbidade administrativa. Na reclamação, o ex-prefeito questionava acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que manteve sua condenação decretada em primeiro grau, alegando a ilegitimidade do Ministério Público de primeira instância para propor ação civil por improbidade administrativa.
Ano passado, Ney foi eleito vereador da cidade e retornou à política já como presidente do legislativo municipal.
O réu ainda não se manifestou quanto ao caso. Se isso ocorrer, a reportagem será atualizada.
