Três anos após a rescisão contratual entre a Prefeitura de Campo Grande e a Metropark Administração Ltda – a Flexpark -, a concessionária que administrou o estacionamento rotativo – o parquímetro – da Capital ganhou na Justiça o direito de receber R$ 22 milhões por reajustes que não foram feitos no parquímetro.
A empresa moveu ação contra o município alegando descumprimento contratual por não aplicar os reajustes previstos em contrato ao longo de duas décadas. Conforme os autos do processo, o contrato previa reajustes anuais no valor cobrado na Zona Azul, entretanto, o Executivo Municipal não teria cumprido a cláusula.
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A empresa entrou com processo em 2018, recebendo parecer favorável da Justiça. A Prefeitura e a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) recorreram, mas tiveram seus recursos negados em todas as instâncias superiores. Assim, o processo está em fase de execução de sentença.
Perícia identificou que a Metropark deixou de receber R$ 22 milhões com a falta de reajustes. Assim, ganhou o direito aos valores. Durante o processo, o Executivo Municipal rescindiu o contrato com a empresa, em 2022.
Sem parquímetro
Por conta da rescisão, Campo Grande segue sem contrato para administração do estacionamento rotativo. Enquanto isso, a licitação para uma nova concessão do serviço continua emperrada.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), comentou sobre o impasse e apontou que empresas não teriam demonstrado interesse no certame.
Segundo o parlamentar, apesar de a Câmara já ter aprovado a autorização para a licitação do parquímetro há cerca de 10 meses, no ano passado, o processo não evoluiu no Executivo. “Ela [a prefeita] já tem a autorização da Câmara pra licitar. Tá na mão dela 100%”, afirmou o vereador.
Uma das hipóteses levantadas por Papy para a falta de avanços seria o desinteresse por parte das empresas, como a Metropark, em razão do tempo de exploração previsto no edital. “Me falaram que talvez não teve interesse de algumas empresas e eles iam reformular essa lei para criar alguns itens que possam atrair o mercado privado”, disse.
O tempo de concessão estipulado inicialmente, de 12 anos, pode ter afastado possíveis investidores, segundo o vereador.
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