Empresa alvo por desvios na merenda escolar foi acionada na Justiça por não entregar itens a hospital
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Implicada na Operação Malebolge, que investiga desvios de verbas para uniformes e merenda nas cidades de Água Clara e Rochedo, a empresa Zellitec Comércio de Produtos Alimentícios Ltda (CNPJ 10.144.274/0001-08) foi acionada judicialmente no ano passado por não ter entregado produtos à Fundação de Saúde de Dourados.
Conforme ação, ingressada pela fundação em outubro do ano passado, a empresa, com sede em Campo Grande, venceu licitação e fechou contrato, em 2023, no valor de R$ 16.869,05, para entrega de diversos materiais de escritório.
No entanto, em abril de 2024, a Funsau solicitou entrega de alguns dos itens. No entanto, a Zellitec não entregou os produtos.
Então, a Funsaud encaminhou duas notificações extrajudiciais solicitando os materiais, em junho e julho, mas também sem resposta. Dessa forma, procurou a Justiça para cobrar o cumprimento do contrato.
O atraso acarretou prejuízos e transtornos, conforme diz trecho da ação. “São grandes os prejuízos suportados pela Fundação de Serviços de Saúde deDourados – FUNSAUD, e muito mais pela população de toda a Macrorregião de saúde”.
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A entrega dos produtos foi comprovada nos autos e só ocorreu após a empresa ser notificada judicialmente da ação. A entrega foi feita em 21 de outubro de 2024, seis meses após o solicitado pela Funsaud.
O proprietário da Zellitec, Mauro Meyer da Silva, é um dos 11 presos na ação.
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Grupo fraudou contratos de R$ 10 milhões
A Operação Malebolge, deflagrada pelo Gaeco e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), teve como objetivo cumprir 11 mandados de prisão preventiva e 39 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Campo Grande, Água Clara, Rochedo e Terenos.
Segundo nota oficial, o grupo especial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontou que empresário comandava esquema que fraudou contratos que ultrapassam os R$ 10 milhões nos municípios de Água Clara, administrado por Gerolina Alves (PSDB) e Rochedo, cujo prefeito é Arino Jorge (PSDB).
Assim, as investigações apontaram que o esquema contava com pagamento de propinas a servidores para fraudar licitações, principalmente na área da educação.
Mediante recebimento de propina, servidores atestavam ter recebido produtos e serviços que nunca foram realizados, além de acelerar trâmites para emissão de notas frias para acelerar pagamentos a empresários.
O esquema foi revelado a partir da apreensão de celulares na Operação Turn Off, que revelou fraudes na saúde e educação, no montante de R$ 68 milhões, que implicou empresários, secretário e servidores.
Confira a lista de presos na Operação Malebolge
Campo Grande
- Douglas Geleilaite Breschigliari – empresário, dono da D&B Comércio Atacadista de Confecções
- Mauro Mayer da Silva – empresário, dono da Zellitec Comércio e Serviços
- Izolito Amador Campagna Júnior – empresário, dono da I.a. Campagna Junior & Cia LTDA
Rochedo
- Celso Souza Marques – pescador (também seria servidor público)
- Luciana Mendes Carneiro – empresária
- Fabrício da Silva – empresário, dono de um Cyber Café que prestaria serviços para a prefeitura de Rochedo
- Renato Franco do Nascimento – servidor municipal, atua na Diretoria de Licitações
- Fernando Passos Fernandes – filho do prefeito Arino Jorge (PSDB) e servidor municipal da Diretoria de Licitações
Água Clara
Em Água Clara foram presas a secretária de Finanças, Denise Rodrigues Medis, e duas servidoras públicas da Secretária de Educação do Município, que não tiveram os nomes divulgados.
Operação também interditou Câmara Fria
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A Vigilância Sanitária interditou uma câmara frigorífica de uma empresa fornecedora de alimentos a prefeituras do interior, devido a irregularidades na conservação de alimentos, constatadas durante a Operação ‘Malebolge’.
Durante a vistoria na empresa, que fica em Campo Grande, foram encontrados alimentos vencidos, com evidências de estarem impróprios para o consumo dos alunos a quem seriam destinados na rede de ensino.
Por isso, a Vigilância Sanitária foi acionada para, autuou a empresa e determinou sua interdição. Também houve apreensão de R$ 9 mil com um dos alvos das medidas judiciais.