Após ter dois recursos negados pela Justiça, a Company Consultoria Empresarial Ltda faz nova tentativa para tentar anular ação penal e liberar bloqueio de R$ 48,1 milhões. A empresa é investigada pela PF (Polícia Federal) por suspeita de golpes no Estado.
Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou o bloqueio, que deverá ser destinado aos mais de 25 mil clientes que teriam sido vítimas do golpe. Conforme investigações da PF, a Company prometia lucros exorbitantes em investimentos aos clientes.
Agora, os empresários alegam que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com tipo de ação que não contempla o caso. “Em se tratando de supostos estelionatos, a ação penal não é incondicionada, ou seja, depende de representação da pretensa vítima, pelo que o Ministério Público não é o ‘dominus litis’ e, por conseguinte, não está autorizado a pleitear o ressarcimento de eventuais danos daí provenientes”, diz.
No, recurso anterior negado pela Justiça, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva afirmou que o bloqueio determinado em primeira instância não possui elementos de “desproporcionalidade da decisão”.
Desta forma, negou provimento ao recurso, decisão acordada em sessão virtual dos magistrados da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O acórdão é de 28 de novembro. Em 24 de julho a desembargadora já havia negado o recurso provisoriamente.
Golpe prometia lucros exorbitantes
Os investigados, segundo a PF, supostamente induziam vítimas a investir dinheiro oferecendo em troca quantias milionárias. A promessa envolvia de mina de ouro da época do império a documentos falsos do Banco Central.
Já a segunda forma era apresentar para os investidores que pessoas ‘importantes’ participavam e estavam lucrando com os investimentos. Eles afirmavam que tinham investidores como juiz e consul honorário da Guiné.
Para atrair as vítimas, os integrantes afirmavam que uma família de Campo Grande era dona de uma mina de ouro da época do império, que tinha sido vendida para os Estados Unidos e para a Europa, e que a família tinha 40% de direitos sobre a mina vendida.
Sendo que parte do dinheiro recebido teria de ser repassado para terceiros, momento em que eram vendidas cotas para os investidores, que aplicavam R$ 1 mil com promessas de receber R$ 1 milhão. A organização criminosa também usava das declarações do imposto de renda para mostrar para os investidores que estariam enriquecendo, com o dinheiro investido no grupo.
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