O município sul-mato-grossense de Miranda, a 203 km de Campo Grande, é um dos 18 em todo país que não irá receber a parcela de março do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O pagamento está previsto para esta segunda-feira (10). Segundo a Prefeitura de Miranda, o valor bloqueado chega a R$ 6,21 milhões (R$ 6.212.664,70), e corresponde a valores de 28 de janeiro deste ano até o momento.
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O prefeito de Miranda, Fabinho Florença (PSDB), explicou que o bloqueio ocorreu por causa de problemas financeiros de gestões anteriores, mas não especificou qual mandato exatamente. O tucano foi eleito como vice-prefeito em 2020, mas assumiu a cadeira de chefe do executivo em 2021 após a morte do então prefeito Edson Moraes (PSDB) por Covid-19. Na eleição passada, em 2024, foi reeleito com 60,43% dos votos válidos.
“Estamos fazendo de tudo para desbloquear o FPM. Lembrando que essas dívidas não são do nosso mandato, são antigas, mas já recorremos à Receita Federal para desbloquear o repasse”, explicou.
Segundo o controlador interno de Miranda, Fábio da Silva Prado, o bloqueio está ligado à dívida tributária de Miranda junto à Receita Federal relativa a exercícios e mandatos anteriores. O Município deve entrar com um mandado de segurança pedindo o desbloqueio do valor.
“Acredito que até semana que vem deve ser resolvido porque é uma mandado de segurança, tem que ser julgado com rapidez. Pelo menos a gente espera”, acredita.
O FPM Recursos recebidos pelos Municípios é um repasse do Governo Federal sobre a participação de arrecadação com o IRPF (Imposto de Renda) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).
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