O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) aplicou reajustes aos três contratos que mantém com a empresa Inovvati Tecnologia Ltda. (CNPJ 00.073.357/0001-08), antiga PSG Informática. Assim, o total passa de R$ 42.530.738,00 para R$ 44.602.285,00, um aumento de R$ 2.071.547,00, que representa alta de 4,87%.
Os aumentos foram publicados nos diários oficiais do Estado desta semana e assinados pelo diretor-presidente do órgão, Rudel Espíndola Trindade, sob a justificativa de “aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado no período de Dez-23 a Nov-24”.
O maior desses contratos sofreu reajuste de R$ 1,6 milhão e chega a R$ 35.781.486,00 para serviços de “sustentação, manutenção evolutiva, treinamento, suporte técnico, documentação e teste de software”.
Outro contrato passou de R$ 6.862.320,00 para R$ 7.196.514,96, um aumento de R$ 334.194,96. A empresa possui contrato com o Detran-MS desde dezembro de 2021. Assinado quando ainda chamava-se PSG Informática, o contrato originalmente tinha o valor de R$ 6,4 milhões.
A contratação prevê prestação de serviço de “manutenção, equipamentos de processamento de dados do parque de equipamentos de informática, com fornecimento de peças”.
Por fim, um último contrato, que agora vai para valor total de R$ 190.091,20, de licenças de software.
Inovvati foi multada por pagar propina
Em fevereiro deste ano, CGE (Controladoria-Geral do Estado) aplicou multa de R$ 2.557.991,83 à Inovvati após identificar irregularidades no contrato.
O processo administrativo enquadrou as empresas na Lei 12.846/2013, no artigo que trata sobre pagamento de propina: “Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada”, conforme o inciso I do artigo 5º da referida legislação.
Ainda, a CGE desconsiderou a personalidade jurídica no caso da PSG. Ou seja, o valor deverá ser pago pelos sócios.
No entanto, cabe recurso da decisão administrativa.
PF apurou direcionamento de licitação e pagamento de propina
Tanto a Inovvati como a Ice Cartões Especiais Ltda. (CNPJ 01.175.647/0001-17) foram investigadas pela PF (Polícia Federal) por repassar propina para políticos para ganhar contratos milionários no governo. Tudo foi apurado em diversas fases da Operação Lama Asfáltica.
Somente na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a ICE, por exemplo, chegou a ter R$ 198 milhões em contratos por serviços prestados, principalmente ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).
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Então, a PF concluiu que houve direcionamento de licitação e até ‘escoamento’ de propina ao exterior envolvendo a empresa ICE Cartões, que junto da PSG Informática fraudaram o setor de informática do departamento.
“O dinheiro de tais contratos reverteria ao núcleo político e aos agentes administrativos envolvidos na forma de propina, sobretudo em dinheiro e bens, escamoteados em atos de lavagem diversificados”, detalhou a PF, durante a deflagração da Operação Motor de Lama, em 2020.
Sócio da empresa PSG Tecnologia que continua como sócio da Inovvati, Antonio Celso Cortez é apontado pela PF como um dos operadores do esquema. As investigações apontam que existiu sociedade entre a PSG e a ICE Cartões, e que a empresa de informática era usada como um dos meios de escoamento da propina desviada do contrato firmado entre a ICE e o Detran-MS.
Atualmente, a ICE Cartões não possui contratos vigentes com o governo de MS. Já a Inovvati (ex-PSG) mantém contratos que somam R$ 111.202.610,76, sendo R$ 68.671.872,20 com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e outros R$ 42.530.738,56 com o Detran-MS.
PSG Tecnologia
A PSG é investigada no âmbito da Operação Lama Asfáltica. O proprietário da empresa foi preso em outra operação, a Vostok. Antônio Celso Cortez foi apontado, na delação da JBS, como emissário de políticos sul-mato-grossenses no suposto recebimento de propinas pagas pela multinacional em troca da concessão de benefícios fiscais.
Em 2023, a PSG Tecnologia tem R$ 35.582.919 em contratos ativos somente com o Detran-MS no Governo de Mato Grosso do Sul.
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