Parecer assinado pelo procurador de Contas substituto do MPC (Ministério Público de Contas) Joder Bessa e Silva pede suspensão imediata de contrato de R$ 500 mil, da Câmara Municipal de Aquidauana, com uma empresa de marketing.
Além disso, o procurador pede a ‘representação imediata’ para que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investigue se é caso de ação judicial, “considerando que as irregularidades na contratação em tela podem caracterizar crimes de ação penal pública incondicionada”.
Trata-se de denúncia que aponta diversas supostas irregularidades em contrato firmado pela Câmara Municipal de Aquidauana, em 2021, presidida pelo então presidente da Casa, vereador Wezer Alves Rodrigues Lucarelli (PSDB).
Conforme o parecer técnico, a denúncia aponta que Wezer firmou contrato de R$ 500 mil com empresa para divulgar ações do Legislativo, mas que, na verdade, seriam para fazer ‘autopromoção’ e ‘enriquecimento ilícito’.
Também, aponta suspeitas de fraudes na execução do contrato, como:
- Objeto indefinido da licitação e do contrato;
- Irregularidades na divulgação do edital;
- Ausência de aprovação formal do plano de comunicação;
- Incompatibilidade orçamentária;
- Julgamento subjetivo das propostas e ausência de motivação;
- Parcialidade dos julgadores da subcomissão técnica;
- Fraude na execução contratual, decorrente de favorecimento a empresas relacionadas ao então presidente da Câmara Municipal;
- Contratação irregular de serviço de clipping.
O parecer do procurador confirmou que a divisão técnica do TCE-MS já havia identificado várias irregularidades no certame.
A denúncia também aponta Wezer como o líder de uma ‘organização criminosa’, que teria promovido nomeações de confiança na Câmara Municipal para “executar o esquema de desvio de dinheiro público”.
O que será investigado é a relação de Wezer com empresários que se beneficiaram do esquema.
Assim, no parecer, o procurador reforça que “Os fatos denunciados, caso confirmados após a devida instrução
processual, apontam para a existência de uma complexa rede de favorecimentos recíprocos. Essa rede, que envolveria agentes públicos e empresas do setor de publicidade, teria como ponto de partida o direcionamento de procedimentos licitatórios e se estenderia até a fase de execução financeira dos contratos”.
Logo, o TCE-MS irá se aprofundar nas irregularidades na esfera administrativa, enquanto o MP deverá investigar os crimes apontados na denúncia.
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Vereador acusa denunciante de retaliação
Ao Jornal Midiamax, Wezer se defendeu, negando todas as acusações. “[Nem] sequer fui intimado. Nem me defendi”.
Para o parlamentar, que está em seu quinto mandato consecutivo, trata-se de retaliação. Essa é a narrativa de quem me acusou, que é uma pessoa que condenei em ação popular por desvios ocorridos na saúde de Aquidauana. Até agora, nenhum órgão conseguiu comprovar nada do que foi narrado de maneira mentirosa”, argumentou.
Então, concluiu: “Minha história é minha maior defesa. Levei a Câmara Municipal a primeiro lugar entre os poderes legislativos em transparência entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mesmo depois dessas narrativas, fui eleito para o quinto mandato consecutivo”.
Por fim, disse: “Minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas nos exercícios 2021 e 2022”.
Processo em andamento
Ação popular mencionada por Wezer foi movida por ele em 2021, contra Paulo César Rodrigues dos Reis, ex-secretário municipal de Saúde de Aquidauana.
Paulo foi condenado ao ressarcimento de R$ 39.617,90 referente a aplicações irregulares de recursos do SUS, apontados em auditoria do DenaSUS.
No entanto, ainda há recursos pendentes de julgamento no TJMS.
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Uso de hospital para palco político
Outra denúncia contra Lucarelli, também direcionada ao TCE-MS, apontou que o Hospital Regional Dr. Estácio Muniz estaria sendo
Conforme o documento o qual o Jornal Midiamax teve acesso, é solicitado que a Corte de Contas inspecione as contratações e demissões do hospital, bem como a prestação de contas, pois “Wezer Lucarelli detém o poder de mando mais elevado no Hospital Regional de Aquidauana”.
A denúncia levanta suspeita também sobre transferências feitas pela Câmara, na época em que foi presidente da Casa. “Desse modo, seu então presidente, transferia recursos da Câmara (ambiente controlado) para o Hospital, por ele também gerido, mas em um ambiente sem controle e transparência alguma”.
Dessa forma, para o denunciante, os indicados do vereador seriam obrigados a apoiá-lo “por meio da corrupção, o triplo objetivo de enriquecer ilicitamente, obter recursos para um projeto de poder e garantir a promoção pessoal de Wezer Lucarelli, pois, como é de conhecimento público, é ele quem gerencia o Hospital Regional, que obriga o chefe do Executivo a destinar recursos milionários sem nenhum tipo de fiscalização”, ressalta.
No início do ano passado, inclusive, o Jornal Midiamax mostrou que um grupo de médicos do Hospital Regional de Aquidauana encaminhou denúncia ao MPMS (Ministério Público de MS) alegando estarem sendo perseguidos pela administração.
Eles relataram episódios constantes de descaso com pacientes e demissões arbitrárias da direção. O grupo já denunciava possível interferência política na administração do hospital.
À reportagem, Wezer Lucarelli negou as acusações. “Minha atuação no tocante não só quanto ao hospital como pela saúde do Município foi que, quando Presidente da Câmara, nós vereadores destinamos mais de R$ 1.000.000,00 para a saúde regional. Para o hospital, através desses repasses, foram compradas todas as macas, ultrassom para maternidade que não existia, mesa cirúrgica, carrinho de anestesia. Essa é a realidade, sempre fui muito responsável com minhas ações. Estamos sempre à disposição para, no momento oportuno, apresentar a verdade”, disse.
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