Em agosto do ano passado, a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) gastou R$ 200 mil em um único dia de capacitação dos servidores. Na época, o I Encontro Mulheres em Foco – Encontro dos Agentes que Atuam Frente à Violência de Gênero, teve como objetivo um “atendimento mais humanizado e eficaz às vítimas de violência de gênero”.
O encontro, que lotou o auditório do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), contou com a presença de autoridades que atuam na questão de gênero no Estado e muitas flores enfeitavam o palco. Na programação, palestras de escritora e psiquiatra renomadas, além de um belo coffee break.
Conforme extratos de contratos, a escritora Djamila Ribeiro recebeu R$ 70 mil para ministrar a palestra “Lugar de fala no atendimento a mulheres vítimas de violência: refletindo sobre a violência contra a mulher”. Já a psiquiatra Ana Beatriz Barbosa recebeu R$ 93,2 mil para a palestra ‘Mentes Perigosas’, tema de seu livro.
Ambas as contratações foram feitas sem licitação e com recursos da Sejusp (Secretaria de Segurança Pública de MS). O coffee break custou R$ 31 mil, conforme contrato com a empresa do buffet La Riviera.
Deficiências no sistema
Quase seis meses após a capacitação, áudios da jornalista Vanessa Ricarte, morta pelo ex-noivo horas após sair da Casa da Mulher Brasileira, expuseram falhas graves no atendimento às vítimas de violência.
“Fui falar com a delegada, ela me tratou bem prolixa, fria, seca… eles não entendem a gravidade do caso. Tudo protege o agressor”, dizia Vanessa nos áudios.
Diante da repercussão do caso, comitiva do Ministério das Mulheres esteve em Campo Grande e, entre as falhas, destacou a necessidade de aperfeiçoamento da equipe que trabalha no atendimento.
O caso de Vanessa não foi isolado. Uma enxurrada de comentários de mulheres, tomou conta das redes sociais do Jornal Midiamax, após a repercussão do caso Vanessa. Os relatos são angustiantes e carregam as dores de vítimas de um crime cruel que, ao invés de encontrarem conforto e atendimento humanizado, foram tratadas friamente e até culpabilizadas pela violência sofrida.
E mais, há quatro anos, os relatos já eram os mesmos. Confira reportagem completa.
Ocorrências na Deam
Ainda diante da repercussão do caso e de falhas no atendimento à vítima de violência de gênero, um grupo técnico foi nomeado para analisar cerca de seis mil boletins de ocorrência registrados na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande que não resultaram em instauração de procedimento ou que possuem providências pendentes.
Conforme informações, o grupo foi criado para aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. A medida seria para maior eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher. O grupo terá os trabalhos concentrados na Academia da Polícia Civil.
Em Campo Grande, o grupo será responsável por analisar boletins de ocorrência de casos represados, aqueles em que as vítimas ou autores não são encontrados no endereço e nem por telefone pela Polícia Civil, bem como desistência de representação por parte das vítimas ou ausência/inexistência de provas ou elementos comprobatórios para a instrução e andamento dos procedimentos.
📍 Onde tentar ajuda em MS
Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.
Além da DEAM, funcionam na Casa da Mulher Brasileira a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal. É possível ligar para 153.
☎️ Existem ainda dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – 180, é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil, mas não serve para emergências.
As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados, já que a violência contra a mulher é um problema sério no Brasil.
Já no Promuse, o número de telefone para ligações e mensagens via WhatsApp é o (67) 99180-0542.
📍 Confira a localização das DAMs, no interior, clicando aqui. Elas estão localizadas nos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
⚠️ Quando a Polícia Civil atua com deszelo, má vontade ou comete erros, é possível denunciar diretamente na Corregedoria da Polícia Civil de MS pelo telefone: (67) 3314-1896 ou no GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MPMS, pelos telefones (67) 3316-2836, (67) 3316-2837 e (67) 9321-3931.
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