Em meio às discussões sobre a rede de proteção às mulheres após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, a Corregedoria do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai realizar inspeção em cinco promotorias de Justiça de Campo Grande responsáveis pelos feitos que são distribuídos às Varas de Violência Doméstica.
Conforme publicado no Diário do MP desta segunda-feira (24), passarão por Correição Ordinária temática ‘Violência Doméstica’ as seguintes promotorias: 47ª, 48ª, 65ª, 66º e 72ª (que lida diretamente com as medidas protetivas).
Vale ressaltar que, entre os dias 9 e 19 de setembro de 2024, a Corregedoria Nacional do CNMP (Conselho Nacional do MP) esteve em MS e vistoriou 31 unidades em Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Naviraí, Ponta Porã e Bonito.
O foco foi direitos fundamentais como defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, por exemplo. No entanto, o relatório da inspeção ainda não foi votado pelos conselheiros.
Assim, os procedimentos da Corregedoria irão começar a partir do 15º dia após a publicação.
- A 47ª e 48ª Promotoria de Justiça de Campo Grande tratam de feitos que são distribuídos à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e no controle de inquéritos policiais relativos à Lei Maria da Penha. São comandadas, respectivamente, pelos promotores Paulo Henrique Camargo Iunes e Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha.
- A 65ª e 66ª Promotoria de Justiça de Campo Grande também lidam com as mesmas questões. Porém, sobre feitos que tramitam na 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar. Os titulares são, respectivamente, os promotores Bolivar Luis da Costa Vieira e Estefano Rocha Rodrigues da Silva.
- Por fim, a 72ª Promotoria de Justiça tem como titular a promotora Clarissa Carlotto Torres e atua na 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, oficiando nas medidas protetivas de urgência originárias e incidentais, em autos de prisão em flagrante, execuções penais, atendimento de vítimas e familiares referentes às medidas protetivas e também nos procedimentos administrativos relacionados à Casa da Mulher Brasileira.
A correição ordinária é uma visita realizada pela Corregedoria que tem como objetivo fiscalizar a atuação dos servidores daquelas unidades para garantir o bom funcionamento dos serviços.
Na correição, são verificados os andamentos dos processos, a regularidade dos serviços, cumprimento de prazos, entre outros. A finalidade é verificar a regularidade dos serviços, padronizar rotinas e procedimentos, além de apurar possíveis falhas nas unidades.
Após a visita, a Corregedoria elabora um relatório com tudo o que foi encontrado, apontando os problemas encontrados e o que deve ser feito para corrigir as falhas.
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Campo Grande vai ganhar 4ª Vara de violência contra a mulher
A Justiça acelerou projeto de criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande. Inclusive, no diário da Justiça desta segunda-feira consta a aprovação para a instalação da nova unidade no próximo dia 7 de março.
Além disso, o judiciário já está tratando outras medidas para reforçar a proteção às mulheres, como a intimação de agressores sobre medidas protetivas pelo WhatsApp.
Falhas no sistema
O feminicídio de Vanessa expõe falhas que vão da falta de efetivo policial à lei de execução penal. Vale lembrar que a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande chegou a ser criada em 28 de janeiro deste ano, mas foi suspensa quase dez dias depois, em 6 de fevereiro, e os processos foram devolvidos à vara de origem.
A jornalista chegou a registrar um boletim de ocorrência e pedir uma medida protetiva contra o algoz, Caio do Nascimento Pereira. Contudo, horas depois de sair da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) ela foi morta a facadas pelo ex-noivo, que não chegou a ser intimidado sobre a medida.
Uma mulher contou à reportagem que aguarda há um mês que o ex-companheiro seja intimado sobre a medida protetiva que pediu contra ele após ter sido agredida. Dias após ter registrado a ocorrência na Deam, o ex-companheiro retornou à sua casa. Então, a agrediu novamente, em vista do mesmo estar em liberdade e, sequer, ter sido intimada acerca das medidas protetivas que ela pediu.
No caso de Vanessa, teria sido oferecida a ela a possibilidade de ser acompanhada por policiais para retirar os pertences da casa, mas ela acabou recusando e foi com um amigo até a residência. Segundo o presidente do TJMS, o desembargador Dorival Renato Pavan, uma das ideias que serão estudadas é que a mulher tenha acompanhamento de policiais com a viatura até em casa.
“Mesmo que a mulher fale, ‘não quero’, vai ter acompanhamento de policial com viatura para poder fazer acompanhamento da saída do lar. São os casos que ela quer sair do lar. Nos casos em que o marido não deva se aproximar do lar, as medidas serão outras: tornozeleira eletrônica, verificação dos antepassados dele, se já cometeu outros atos de violência e, até, às vezes, decretar uma segregação maior, que seria a prisão pela reiteração dos atos, mas isso tudo está sendo estudado”, explica.
Já o Delegado-Geral da Polícia Civil, Lupersio Degerone, uma das possibilidades é de investimentos na capacitação dos servidores para fazer o acolhimento das vítimas de violência. “O ponto crucial aqui é a celeridade da aplicabilidade das medidas protetivas concedidas. Nós queremos que nenhuma vítima mais venha a morrer sem o alcance do agressor por parte do Estado”, prometeu.
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