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Transparência

Convênio de saúde com UCDB recebe reforço de mais de R$ 80 mil com recurso federal

A verba será repassada em parcela única, conforme previsto na Portaria n. 6.464/2024
Vinicios Araujo -
UCDB em Campo Grande. Foto: Arquivo/Portal UCDB

A Prefeitura de firmou o terceiro termo aditivo ao Convênio n. 14/2022, celebrado com a ão Salesiana, mantenedora da ( Católica Dom Bosco), acrescentando R$ 83.559,84 em recursos federais.

A verba será repassada em parcela única, conforme previsto na Portaria n. 6.464/2024, que destina apoio financeiro a entidades sem fins lucrativos que atuam no SUS.

Segundo o extrato publicado, o valor é considerado um acréscimo pontual, ou seja, não altera a estrutura permanente do convênio, apenas complementa os recursos com base na produção assistencial realizada e aprovada entre janeiro e dezembro de 2023.

A medida tem respaldo na nova Lei de Licitações (n. 14.133/2021) e na Lei n. 14.820/2024.

O convênio segue ativo com suas cláusulas originais ratificadas.

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