A Prefeitura de Campo Grande firmou o terceiro termo aditivo ao Convênio n. 14/2022, celebrado com a Missão Salesiana, mantenedora da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), acrescentando R$ 83.559,84 em recursos federais.
A verba será repassada em parcela única, conforme previsto na Portaria n. 6.464/2024, que destina apoio financeiro a entidades sem fins lucrativos que atuam no SUS.
Segundo o extrato publicado, o valor é considerado um acréscimo pontual, ou seja, não altera a estrutura permanente do convênio, apenas complementa os recursos com base na produção assistencial realizada e aprovada entre janeiro e dezembro de 2023.
A medida tem respaldo na nova Lei de Licitações (n. 14.133/2021) e na Lei n. 14.820/2024.
O convênio segue ativo com suas cláusulas originais ratificadas.
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