Em mais uma fase das investigações sobre fraude em licitação na Câmara Municipal de Aquidauana – cidade a 140 km de Campo Grande -, equipes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) deflagraram, na manhã desta terça-feira (28), a operação “Ad Blocker”, e cumpriu mandados no município e na Capital.
O centro das investigações é apurar possível fraude em licitação para contratar empresa de publicidade, feita em 2021, durante gestão do então presidente do Legislativo Municipal, Wezer Lucarelli (PSDB) – 2021 e 2022. Agentes estiveram na casa dele e do último presidente da Casa, Nilson Pontim (PSDB) – 2023 e 2024 -, que assinou o último termo aditivo ao contrato. Também houve buscas e apreensões na sede do Legislativo e na sede da agência que firmou o contrato, em Campo Grande.
Conforme processo que tramita no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), foram encontradas diversas irregularidades na licitação, que comprometem a contratação.
Trata-se de contrato firmado em novembro de 2021 entre a Câmara Municipal de Aquidauana – sob gestão de Wezer – e a empresa Novo Engenho Comunicação Integrada Ltda (CNPJ 06.301.987/0001-60), no valor de R$ 500 mil, mas que alcançou o montante de R$ 1,6 milhão após três aditivos. O último prorrogou a vigência do contrato até o dia 9 de fevereiro de 2025.
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Conforme fiscalização do Tribunal de Contas de MS, foram encontradas as seguintes irregularidades:
- Publicação irregular do aviso da Tomada de Preços;
- Ausência de documentos que comprovam a realização da fase de sorteio da subcomissão técnica;
- Ausência de justificativa na pontuação atribuída pela Subcomissão Técnica;
- Ausência da elaboração do Plano Anual de Comunicação como forma de estimar o valor licitado e justificar a contratação pretendida;
- Possível presença da subcomissão técnica durante a realização da sessão de recebimento e abertura dos envelopes;
Ainda, a Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias da Corte de Contas concluiu que houve irregularidade no 1º termo aditivo, firmado em 2022, ainda com assinatura de Wezer, por ausência do envio da nota de empenho.
No entanto, relatório do TCE-MS é claro ao afirmar que o contrato é irregular, uma vez que “amparado em procedimento licitatório irregular, contaminando, em consequência, os atos subsequentes”.
Gaeco diz que contrato beneficiou interesse particular de político
Em nota oficial, o Gaeco afirma que estão sendo investigados políticos, servidores da Câmara e empresários.
“A investigação aponta a existência de indícios da prática de crimes de fraude a processo licitatório e contrato dele decorrente, envolvendo agentes políticos, servidores públicos da Câmara Municipal de Aquidauana e empresários do ramo publicitário.
Pela contratação, a referida Câmara de Vereadores já pagou valor milionário nos últimos três anos e a execução do contrato aponta para inúmeras fraudes, inclusive uso de supostos serviços para beneficiar interesse particular de agente público“, diz trecho da nota.
O nome dado à operação faz referência à tradução do inglês para o português (bloqueador de anúncios).
Ex-presidente diz que licitação foi regular
À reportagem do Jornal Midiamax, Wezer Lucarelli (PSDB) disse que utilizou editais baseados no próprio TCE-MS. “O Tribunal de Contas encontrou três ou quatro anormalidades, só que estão a julgar o contrato e edital deles”, afirmou, completando que “se o meu eles encontrarem irregularidade, terão que punir eles [o próprio TCE-MS] também”, concluiu.
Já o atual presidente da Câmara, Everton Romero (PSDB), disse que a Câmara estava colaborando com as investigações. “Estamos atendendo aqui [as equipes do Gaeco] da melhor maneira possível. Totalmente aberto e nada a esconder”.
Já Nilson não atendeu às ligações. A reportagem também solicitou posicionamento da empresa Novo Engenho, via contato oficial cadastrado junto à Receita Federal, mas não obtivemos resposta até esta publicação.
O espaço segue aberto para posicionamento.
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