Pular para o conteúdo
Transparência

Consórcio Guaicurus terá que pagar multa de R$ 134 mil por atrasos nas linhas de ônibus

Foram 268 infrações em dois meses em Campo Grande
Gabriel Maymone -
multas transporte
Ilustrativa – ônibus do Consórcio Guaicurus. (Nathália Alcântara, Jornal Midiamax)

O tentou na Justiça anular R$ 134.244,00 em multas aplicadas pela prefeitura de por atrasos em linhas de ônibus. No entanto, decisão da juíza de direito em substituição legal, Paulinne Simões de Souza, manteve as penalidades.

Conforme os autos, a defesa dos empresários de ônibus alegaram irregularidades nos processos administrativos da prefeitura. Isso porque o município negou os recursos apresentados contra as penalidades. Foram 268 infrações cometidas entre agosto e setembro de 2014.

No dia 23 de janeiro, para atender decisão judicial, a prefeitura de Campo Grande definiu o novo valor do passe de ônibus, que subiu de R$ 4,65 para R$ 4,95. O aumento foi alvo de protesto por parte de passageiros, que se diziam revoltados com os serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus. Superlotação, atrasos e ônibus em péssimas condições foram alguns dos problemas apontados.

No entanto, a tese das empresas que exploram o serviço de de Campo Grande foi rejeitada. Assim, a magistrada considerou em sua decisão que “não se verificou qualquer nulidade, abuso ou ilegalidade nos Processos Administrativos impugnados. Frise-se, não há sequer apontamento de nulidade formal a ser identificada“.

Por fim, ainda condenou o Consórcio Guaicurus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.

À reportagem, o jurídico do Consórcio Guaicurus afirmou que irá recorrer da decisão.

Clique aqui para seguir o canal do Jornal Midiamax no WhatsApp

Consórcio conseguiu perdão de multas no ‘tapetão’

Diferente da ação citada nesta reportagem, o Consórcio Guaicurus conseguiu, recentemente, manter o ‘perdão’ de outras 269 multas, com decisão judicial.

A situação, no entanto, era diferente.

O imbróglio começou com decisão da ex-diretora da (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Ritva Cecilia de Queiroz Garcia Vieira, que, em 2016, anulou as multas. No entanto, em 2022, o novo diretor da agência declarou nula a decisão de anular as multas.

Conforme o acórdão, a medida que tentou restabelecer as multas é nula, já que ultrapassou o prazo de cinco anos, prazo para a administração pública anular seus atos. “Ao anular decisão administrativa e restabelecer os efeitos de diversas multas aplicadas contra o impetrante, mais de 5 anos depois de proferida, causa relevante impacto financeiro à parte impetrante, ora apelada, a exigir a instauração de prévio processo administrativo, com contraditório e ampla defesa“, diz trecho do voto do relator, desembargador Sideni Soncini Pimentel.

No decorrer do processo, a prefeitura apelou, dizendo que a decisão de Ritva fugiu da competência do órgão, uma vez que caberia ao Conselho de Regulação da Agência de Regulação a competência para a deliberação. 

💬 Fale com os jornalistas do Midiamax

Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?

🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.

✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Brasil goleia Uruguai por 5 a 1 e garante vaga na final da Copa América e Olimpíadas 2028

Grêmio vence o Fortaleza com 2 gols e reage no Brasileirão

Tsunami atinge Rússia após terremoto e alertas chegam ao Japão, EUA, Chile e Equador

MC Livinho sofre acidente de moto, perfura pulmão e é internado em UTI em São Paulo

Notícias mais lidas agora

Amante diz que jogou corpo de mulher em vala em Terenos após entrar em surto

VÍDEO: Comitiva brasileira entrega cartas mostrando o que os EUA perdem com tarifaço de Trump

Em abril, membros do MPMS comemoram escolha de Alexandre Magno (esq.) para indicação ao CNMP, que já tem de MS o procurador Paulo Passos (centro) (Acervo público da Assecom/MPMS)

CNMP valida desculpas para nota zero de transparência no MPMS, alerta especialista

Botafogo abre vantagem sobre o Red Bull Bragantino com vitória de 2 a 0

Últimas Notícias

Política

Pressão dos EUA sobre petróleo russo domina agenda com senadores brasileiros

Do MS, Nelsinho Trad e Tereza Cristina destacam engajamento bipartidário e avanço técnico nas negociações em Washington

Polícia

Atentado a tiros na fronteira tinha brasileiro como alvo

Pistoleiros se passaram por agentes da polícia paraguaia

Polícia

‘Ele é quem sofria agressões’: mulher é indiciada por falsa denúncia de violência doméstica

Relacionamento teria terminado porque mulher traía companheiro na casa da família, quando ele e a filha do casal estavam ausentes

Cotidiano

Mega-Sena acumula e duas apostas de MS levam R$ 67 mil da quina

Prêmio estimado para próximo sorteio é de R$ 76 mil