Os empresários de ônibus de Campo Grande são o verdadeiro exemplo do ‘mau negócio’ que rende milhões. Na verdade, bilhões. Isso porque equipe técnica da prefeitura da Capital certificou auditoria contábil nas planilhas do Consórcio Guaicurus e atestou que a concessionária teve receita de R$ 1.277.051.828,21 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos) de 2012 a 2019 – somente os oito primeiros anos do contrato. Os técnicos chegaram aos valores a partir de balanços enviados pelas próprias empresas de transporte.
Conforme documento oficial da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), os lucros do Consórcio Guaicurus só aumentaram. “mantendo-se em um nível linear entre os períodos de 2016 a 2018, excetuando o exercício financeiro de 2019 com baixa, porém, mesmo registrando baixa em suas receitas [em 2019], o Consórcio auferiu lucro para o período, melhor que o exercício imediatamente anterior“.
Apesar de lucrar milhões explorando o transporte público em Campo Grande, perícia autorizada pela Justiça revelou que, desde 2015, a idade média dos ônibus que circulam nas ruas ultrapassou a média de 5 anos, determinada pelo contrato. Em vez de utilizar os recursos para melhorar os serviços, o laudo pericial apontou ainda que o número de ônibus nas ruas só diminuiu. “Evidente que o Consórcio sempre possuiu condições de adimplir o contrato de concessão”, diz documento da Agereg.
Patrimônio quase triplicou
No entanto, o Consórcio Guaicurus só cresceu. O mesmo documento pericial indicou que o patrimônio líquido da concessionária triplicou, passando de R$ 17,3 milhões para R$ 55,9 milhões no período. Esse indicador revela a saúde financeira da empresa, uma espécie de régua que mede a riqueza da empresa, obtido pela diferença entre os ativos e os passivos (o que a empresa tem e o que ela deve).
A perícia deu um ‘banho de água fria’ na tese dos empresários do Consórcio Guaicurus, que pressionam por reajustes avassaladores no passe de ônibus e querem cada vez mais recursos públicos para subsidiar suas operações.
Mesmo obtendo lucros acima do previsto no contrato de concessão, a Agereg confirmou que várias cláusulas contratuais são descumpridas pelo Consórcio Guaicurus: “tais como contratação de seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos, observância à idade média da frota e à idade máxima dos veículos, dentre outras”.
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TCE propôs nova licitação
No início do ano passado, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) foi consultado sobre uma remodelagem do contrato de concessão. No entanto, apontou que a mudança “só se mostra possível a partir da instauração de novo processo licitatório”.
Ou seja, com o Consórcio Guaicurus desistindo do contrato que alega ser desfavorável e uma nova licitação sendo feita para que outras empresas – e até mesmo o Consórcio – pudessem participar. Desta vez, com novas condições.
No entanto, os empresários do ônibus não falam em desistir da concessão que alegam ser ‘ruins’ para eles. Ao contrário, inundam o Judiciário com ações visando elevar a tarifa técnica do ônibus de R$ 5,95 para R$ 7,79, requerendo indenizações milionárias e até mesmo o ‘perdão’ de multas por atrasos de seus ônibus.
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Concessionários desistiram de contratos pelo país
Uma possibilidade que sequer foi aventada pelos empresários do Consórcio Guaicurus foi o encerramento do contrato de concessão, já que como revelado por estudo técnico contábil da prefeitura, a empresa obteve lucros milionários e triplicou o patrimônio.
No entanto, em outras cidades do país, empresas que realmente enfrentaram dificuldades financeiras acabaram desistindo da concessão.
É o que aconteceu em municípios como Matozinhos (MG), Gurupi (TO), Vespasiano (MG), Itapira (SP), dentre outras.
Em todos esses casos, as concessionárias revelaram que estavam tendo dificuldades em cumprir os contratos. Em Gurupi, por exemplo, a Viação Cotta informou que o fluxo de passageiros diminuiu e não conseguia mais custear as despesas. Então, desistiu da concessão.
Apesar de lucro milionário, novo presidente da Câmara sinaliza aumentar subsídios
Em entrevista ao Jornal Midiamax, o novo presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), já sinalizou que o ‘caminho’ para melhorar o transporte público não será cobrar o cumprimento do contrato por parte do Consórcio Guaicurus, mas sim dar mais dinheiro público aos empresários do transporte coletivo.
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Ao sair em defesa dos concessionários, Papy diz que o contrato é ‘ruim de cumprir’ e diz que R$ 16 milhões em subsídios ‘é pouco’. Vale ressaltar que o valor autorizado pela Câmara em 2024 como subsídio da prefeitura ao Consórcio é de R$ 19,5 milhões.
Mas, na visão do novo presidente do Legislativo, o montante pode ser ainda maior. “Em uma cidade que gira R$ 6,8 bilhões [orçamento anual], R$ 13 milhões é pouco. Valeria a pena a prefeitura subsidiar de verdade”, pontua.
Depois, justificou: “Quando o serviço está precário, é necessário que a prefeitura coloque dinheiro. Eu sei que vão falar que estamos dando dinheiro para uma empresa privada, mas o serviço é responsabilidade da prefeitura e ela tem que garantir um transporte público de qualidade”
Consórcio vai deixar de pagar R$ 31,7 milhões em impostos à prefeitura
Além dos subsídios [ajuda] que o Consórcio Guaicurus recebe, apesar de obter lucro milionário, as empresas que exploram o transporte público em Campo Grande estão isentas de pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços).
A renúncia fiscal alcançará o montante no valor de R$ 31,7 milhões nos próximos três anos – até 2027 -. A previsão consta no orçamento oficial do município de Campo Grande, publicado em Diário Oficial do dia 2 de agosto de 2024.
Conforme a publicação, somente para 2025, o município deixará de arrecadar R$ 9.582.865,19 em ISS (Imposto Sobre Serviços). Esse foi o mesmo valor utilizado pelo município para pavimentar diversas ruas no Jardim Nashville e Alves Pereira, por exemplo.
O valor só aumenta nos anos seguintes e deve subir para R$ 10,5 milhões no ano que vem e, por fim, para R$ 11,5 milhões em 2027. Assim, o total que o Consórcio Guaicurus deixará de pagar aos cofres municipais alcança o montante de R$ 31.719.283,78.
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