O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) cancelou a pauta de julgamento presencial que iria votar relatório da Corregedoria em relação ao MPMS. Dessa forma, a votação ocorrerá de forma virtual.
Conforme portaria publicada pelo presidente do ‘Conselhão’, o PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gustavo Gonet Branco, convocou os conselheiros para votação virtual, que pode ser feita entre os dias 24 e 28 de fevereiro.
A pauta da sessão virtual possui 42 itens, é composta por processos não julgados na 1ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 11 de fevereiro, e por aqueles já indicados pelos relatores até o último dia 15, para serem levados a julgamento.
Agora, a próxima sessão presencial está marcada para o dia 18 de março.
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Corregedoria Nacional verificou irregularidades no MPMS
Um dos processos em pauta trata sobre relatório elaborado pela Corregedoria Nacional após visita a MS no ano passado.
A equipe da corregedoria esteve por quatro dias no Estado para verificar possíveis irregularidades no atendimento das promotorias, bem como a qualidade da atuação do MPMS.
Conforme divulgado pelo CNMP, os trabalhos foram realizados em setembro do ano passado, em 55 unidades do MPMS em Mato Grosso do Sul, nas comarcas de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Naviraí, Ponta Porã e Bonito.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, esteve presente na abertura da ação e firmou um protocolo de intenções, com objetivo de orientar o MP a “atender melhor o cidadão, a cidadã, aproximar-se mais da sociedade e fazer com que cada promotor e cada promotora possa ser um veículo de promoção de direitos fundamentais para a população”.
Assim, o objetivo da correição foram os direitos fundamentais, que focou nas seguintes áreas: defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevenção e enfrentamento da discriminação de raça e diversidade e da violência contra a população LGBTQIAPN+; defesa dos direitos das pessoas com deficiência; garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos; defesa da infância e juventude (inclusive, família); e defesa da educação infantil, bem como as promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Na ocasião, o corregedor participou de reunião com o governador, Eduardo Riedel (PSDB), e também esteve em visita na Casa da Mulher Brasileira.
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