Mais uma vez, sessão plenária do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) termina sem apreciar relatório da Corregedoria Nacional sobre correição realizada ano passado no MPMS.
A expectativa é de que o relatório seja julgado na próxima sessão, que será na próxima terça-feira (25). Isso porque, o CNMP já determinou que a pauta seja trancada, ou seja, nenhum novo processo será incluído até que os que já estavam na fila sejam julgados.
O relatório constava na pauta da 1ª sessão plenária do ano. No entanto, não houve tempo hábil para ser analisada. Depois, chegou a constar na lista para julgamento virtual no fim de fevereiro, o que também não ocorreu.
Por fim, estava na pauta da sessão da terça-feira passada (18), mas sem ser julgada.
O relator do caso é o corregedor nacional, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Corregedoria Nacional verificou irregularidades no MPMS
A equipe da corregedoria esteve por quatro dias no Estado para verificar possíveis irregularidades no atendimento das promotorias, bem como a qualidade da atuação do MPMS.
Conforme divulgado pelo CNMP, os trabalhos foram realizados em setembro do ano passado, em 55 unidades do MPMS em Mato Grosso do Sul, nas comarcas de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Naviraí, Ponta Porã e Bonito.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, esteve presente na abertura da ação e firmou um protocolo de intenções, com objetivo de orientar o MP a “atender melhor o cidadão, a cidadã, aproximar-se mais da sociedade e fazer com que cada promotor e cada promotora possa ser um veículo de promoção de direitos fundamentais para a população”.
Assim, o objetivo da correição foram os direitos fundamentais, que focou nas seguintes áreas: defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevenção e enfrentamento da discriminação de raça e diversidade e da violência contra a população LGBTQIAPN+; defesa dos direitos das pessoas com deficiência; garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos; defesa da infância e juventude (inclusive, família); e defesa da educação infantil, bem como as promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Na ocasião, o corregedor participou de reunião com o governador, Eduardo Riedel (PSDB), e também esteve em visita na Casa da Mulher Brasileira.
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Promotorias que atuam contra violência doméstica vão passar por nova correição
Em meio às discussões sobre a rede de proteção às mulheres após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, a Corregedoria do MPMS vai realizar inspeção em cinco promotorias de Justiça de Campo Grande responsáveis pelos feitos que são distribuídos às Varas de Violência Doméstica.
Assim, passarão por Correição Ordinária temática ‘Violência Doméstica’ as seguintes promotorias: 47ª, 48ª, 65ª, 66ª e 72ª (que lida diretamente com as medidas protetivas).
Os procedimentos da Corregedoria devem começar ainda no mês de março. Serão alvo da fiscalização as seguintes promotorias:
- A 47ª e 48ª Promotoria de Justiça de Campo Grande tratam de feitos que são distribuídos à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e no controle de inquéritos policiais relativos à Lei Maria da Penha. São comandadas, respectivamente, pelos promotores Paulo Henrique Camargo Iunes e Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha.
- A 65ª e 66ª Promotoria de Justiça de Campo Grande também lidam com as mesmas questões. Porém, sobre feitos que tramitam na 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar. Os titulares são, respectivamente, os promotores Bolivar Luis da Costa Vieira e Estefano Rocha Rodrigues da Silva.
- Por fim, a 72ª Promotoria de Justiça tem como titular a promotora Clarissa Carlotto Torres e atua na 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, oficiando nas medidas protetivas de urgência originárias e incidentais, em autos de prisão em flagrante, execuções penais, atendimento de vítimas e familiares referentes às medidas protetivas e também nos procedimentos administrativos relacionados à Casa da Mulher Brasileira.
A correição ordinária é uma visita realizada pela Corregedoria que tem como objetivo fiscalizar a atuação dos servidores daquelas unidades para garantir o bom funcionamento dos serviços.
Na correição, são verificados os andamentos dos processos, a regularidade dos serviços, cumprimento de prazos, entre outros. A finalidade é verificar a regularidade dos serviços, padronizar rotinas e procedimentos, além de apurar possíveis falhas nas unidades.
Após a visita, a Corregedoria elabora um relatório com tudo o que foi encontrado, apontando os problemas encontrados e o que deve ser feito para corrigir as falhas.
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