O concurso público da Prefeitura Municipal de Angélica, a 382 km de Campo Grande, é alvo de investigação no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Foi instaurado um procedimento administrativo após o recebimento de uma denúncia anônima em 26 de novembro de 2024 sobre as provas aplicadas dois dias antes, em 24 de novembro.
A banca organizadora é o IBCGP (Instituto Brasileiro de Ciências em Gestão Pública). O edital previa 90 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. A remuneração variava de R$ 1.344,77 a R$ 7.125,40.
O certame previa vagas para ensino superior, ensino médio e ensino fundamental. A aplicação das provas foi dividida em dois turnos: matutino, para os níveis superior e fundamental, e vespertino, para o nível médio.
O denunciante relata que as questões de provas em diferentes turnos estavam idênticas, o que teria favorecido os candidatos que fizeram as provas de manhã e à tarde.
As questões idênticas aplicadas na prova de nível superior (realizada no período matutino) quanto na prova de nível médio (realizada no período vespertino) seriam das áreas de língua portuguesa, atualidades e conhecimentos gerais.
As questões incluem tópicos sobre a emancipação do município, a Lei de Acesso à Informação e noções de uso do Microsoft Word, entre outros. Diante disso, o autor da denúncia alega que os candidatos que fizeram as provas de manhã e à tarde tiveram vantagens competitivas em relação aos demais candidatos, “configurando um desrespeito às regras estabelecidas no edital e comprometendo a isonomia entre os participantes”.
“Além disso, a situação acarretou prejuízos significativos à classificação dos candidatos, ferindo os princípios constitucionais da isonomia, da publicidade e da moralidade administrativa. Essas irregularidades não apenas prejudicaram os participantes de forma evidente, mas também comprometeram a credibilidade e a integridade do concurso público, tornando o ato administrativo passível de nulidade”, afirma o denunciante.
O Midiamax solicitou uma nota sobre o assunto para a Prefeitura de Angélica e para o IBCGP para perguntar sobre o assunto, se haverá anulação das questões, mas até o momento não obteve retorno.
Após a publicação da reportagem, o IBCGP disse que houve abertura de um processo administrativo interno para apuração dos fatos. “Após investigação, constatou-se que, no período vespertino, foram aplicadas aos cargos de nível médio três questões idênticas às aplicadas no período matutino aos cargos de nível superior. Tais questões, todas da disciplina de Legislação, foram identificadas como números 27, 28 e 30 aos cargos de nível médio”, detalhou em nota.
Justificou ainda que “a irregularidade decorreu exclusivamente de um erro material na formatação das provas, visto que este Instituto elabora questões inéditas para todos os certames. Assim que o problema foi identificado, as questões mencionadas foram anuladas, e as medidas necessárias foram adotadas para corrigir os impactos”.
Sobre o andamento, informaram outras medidas adotadas:
- 20/12/2024 – publicada no site da banca organizadora uma Nota de Esclarecimento, acompanhada do Gabarito Oficial Retificado, com ampla divulgação aos candidatos.
- 06/01/2025 – foi divulgada a reclassificação para os cargos de nível médio, considerando as alterações realizadas, e foi aberto o prazo para interposição de recursos. O prazo foi amplamente divulgado, garantindo a transparência e o direito de manifestação aos candidatos.
*Matéria alterada às 14h43 de 9 de janeiro de 2025 para acréscimo de posicionamento da parte.
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