O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) rebateu a defesa de quatro réus acusados de fraude no sistema do Detran-MS para esquentar documentação de veículos com restrições. Em manifestação à Justiça, a promotoria reforça pedido de condenação do grupo.
Conforme a denúncia, são réus no processo: o ex-gerente da agência de Rio Negro – onde as fraudes eram realizadas -, Gênis Garcia Barbosa, o despachante David Cloky Hoffaman Chita, o ex-servidor Eufrásio Ojeda e o servidor Abner Aguiar Fabre.
Tudo foi investigado na Operação Miríade, que revelou esquema para esquentar documentação de veículos com restrições. Tratou-se de uma de várias ações para combater fraudes no órgão, mas que nunca chegaram aos ‘cabeças’ das operações.
Do grupo, Gênis encontra-se preso no Instituto Penal de Campo Grande. Já o despachante David está foragido desde junho do ano passado, quando a polícia não o encontrou para cumprir mandado de prisão preventiva. A defesa dele tentou revogar o pedido e chegou a entrar com recurso até mesmo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou.
Então, o promotor de Justiça, Adriano Lobo Viana de Resende, rebateu a tese da defesa dos acusados, de que a denúncia estaria sem embasamento legal, já que alegam não terem sido citados. “Há, no presente caso, a incidência da Súmula n. 330/STJ, a qual dispensa a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal quando a ação penal é precedida de inquérito policial […] desse modo, diante da inexistência de efetivo prejuízo, não há se falar em cerceamento de defesa e, portanto, na nulidade da decisão que recebeu a denúncia”, conclui o MP.
Réus por fraude no Detran-MS
A operação Miríade foi deflagrada em junho de 2023 e apurou que Gênis, Abner e Eufrásio desempenhavam função de gerenciamento ou de fiscalização no Detran-MS. Eles teriam agido em conluio com o despachante David Clocky Hoffamam Chita.
O caso concreto da denúncia menciona pagamento de R$ 1 mil para a regularização do veículo. Além disso, considerando o histórico e as investigações, o MPMS sustenta que as inserções ilegais ocorriam com frequência e que compunham uma espécie de rede.
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Operação Miríade
Deflagrada em 29 de junho de 2023, a Operação Miríade cumpriu mandados em Rio Negro, Campo Grande, Sidrolândia e Miranda. A investigação começou após informações de que Gênis, então gerente do Detran de Rio Negro, possuía diversos procedimentos administrativos em seu desfavor.
A justificativa também incluiu movimentações no sistema sem amparo legal, além de veículos com alterações de características supostamente fraudulentas. Verificou-se que os procedimentos suspeitos nem existiam, sob falsas alegações de extravios.
A Delegacia de Polícia Civil do município, com o apoio da Corregedoria de Trânsito do Detran-MS, constatou que as fraudes vinham ocorrendo desde 2021, em especial aquelas relacionadas à inclusão fraudulenta do chamado 4º eixo nas especificações do veículo.
O monitoramento de pessoas investigadas e obtenção de conversas telefônicas apontaram como o esquema criminoso funcionava, além de informações sobre pretensões de remoções ilegais de outros servidores e delegados que presidiam às investigações.
Com isso, chegou-se à identificação de ex-funcionário do Detran, que, mesmo exonerado dos quadros da instituição, agia com o grupo e era responsável pela captação e aliciamento de outros funcionários para a prática criminosa.
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