Por unanimidade, o plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) confirmou liminar e manteve o afastamento cautelar do juiz Paulo Afonso de Oliveira, investigado por venda de sentença no contexto da Operação Última Rátio em Mato Grosso do Sul.
O caso foi analisado na 1ª sessão de 2025, presidida pelo presidente do CNJ, o ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso.
Na ocasião, o corregedor-nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbel Marques destacou que havia decidido pelo afastamento por constatar ‘notável proximidade’ com filho de desembargador investigado.
Assim, o plenário formado pelos 16 conselheiros ratificou a decisão liminar do corregedor.
Paulo é lotado na 2ª Vara/Ofício Cível de Competência Residual e foi um dos alvos da Operação ‘Ultima Ratio’ da PF (Polícia Federal). Ele estava afastado do cargo desde o dia 19 de dezembro.
O CNJ sustenta que há “indícios de envolvimento em esquema de corrupção e fraude judicial”. O corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, assinou a medida cautelar com base em evidências apresentadas em inquéritos e documentos compartilhados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Marques solicitou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informações detalhadas sobre a atuação do juiz em processos. Assim, a investigação contém indícios de movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos do juiz da 2ª Vara de Competência Residual.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Jornal Midiamax no WhatsApp
Conexões com outros investigados
“Além de conexões com outros investigados na Operação Ultima Ratio, que apura venda de sentença em tribunais estaduais e também no superior Tribunal de Justiça (STJ)”, apontou o CNJ. Por fim, o corregedor disse que o afastamento de Paulo garante “a integridade das investigações” e evita “interferências no processo”.
No procedimento, foram analisados os processos julgados pelo magistrado nos últimos cinco anos que tenham figurado os advogados Fábio Castro Leandro, Rodrigo Gonçalves Pimentel e Divoncir Schreiner Maran Júnior, respectivamente, filhos dos desembargadores Paschoal Carmello Leandro, Sideni Soncini Pimentel – afastado do cargo – e Divoncir Schreiner Maran – aposentado.
O juiz Paulo Afonso foi acionado pela reportagem, mas não respondeu até esta publicação. Contudo, o Jornal Midiamax destaca que o espaço segue aberto para posicionamento.
Juiz citado por atuar em conluio com desembargador para liberar R$ 5,5 milhões a advogada
Conforme já divulgado pelo Jornal Midiamax, o juiz Paulo Afonso atuou em um caso citado nas investigações da PF em que teria atuado em conluio com o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso para liberar R$ 5,5 milhões para a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva.
Conforme o documento, há ‘fortes indícios de vendas de decisões’ pelo desembargador, que teria atuado em conluio com o juiz Paulo Afonso de Oliveira, ao liberar o montante sem ‘averiguações necessárias’, conforme aponta a PF.
Consta no relatório que as decisões do juiz e do desembargador “resultaram no pagamento indevido de mais de R$ 5 milhões à advogada EMMANUELLE ALVES FERREIRA DA SILVA, havendo possibilidade de intermediação por FABIO CASTRO LEANDRO [advogado também investigado na operação]”.
O caso apontado pela PF trata-se de uma ação de execução de título extrajudicial que teria sido feito a partir de notas promissórias falsificadas. O pedido foi julgado procedente pelo juiz Paulo Afonso. Ele chegou a ser investigado na época pela corregedoria do TJMS, mas o procedimento foi arquivado. Na época, o juiz alegou ter sido enganado pelo grupo e que agiu de boa-fé. No entanto, a residência do magistrado foi alvo de busca e apreensão, bem como ele também teve sigilo bancário e fiscal levantado.
As decisões do magistrado foram convalidadas pelo desembargador Júlio em recurso que subiu para o Tribunal.
À reportagem do Jornal Midiamax, a advogada Emmanuelle negou as acusações apontadas pela PF. “Não comprei decisão alguma”.
Já o advogado Fábio Leandro disse à reportagem que: “Não existe no inquérito nenhuma conduta minha, nenhuma mensagem telefônica, com qualquer juiz ou desembargador que indique que eu tenha feito qualquer intermediação”.
Desembargadores afastados
A Operação ‘Ultima Ratio’ foi deflagrada pela PF (Polícia Federal) no dia 24 de outubro – 8 dias após as eleições da nova mesa diretora do TJMS.
A investigação que apura suposto esquema de venda de sentenças culminou no afastamento de cinco desembargadores do TJMS, dentre eles, dois eleitos para a próxima gestão do Tribunal: Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito para assumir a partir de 2025) e Vladimir Abreu da Silva (eleito vice).
Além deles, foram afastados o atual presidente, Sérgio Fernandes Martins, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues.
Contudo, Sérgio já retomou as atividades do cargo no TJMS. Decisão do STF autorizou o retorno do desembargador à presidência. Assim, atua novamente desde 10 de dezembro.
Já os anteriormente eleitos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva também tiveram decisões favoráveis pelo STF. Em 13 de dezembro, o ministro Cristiano Zanin autorizou a retirada das tornozeleiras eletrônicas dos desembargadores.
Foram beneficiados com a decisão do Supremo, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Contudo, estes quatro desembargadores seguem afastados do TJMS e cargos que ocupavam.
Sabe de algo que o público precisa saber? Fala pro Midiamax!
Se você está por dentro de alguma informação que acha importante o público saber, fale com jornalistas do Jornal Midiamax!
E pode ficar tranquilo, porque nós garantimos total sigilo da fonte, conforme a Constituição Brasileira.
Fala Povo: O leitor pode falar direto no WhatsApp do Jornal Midiamax pelo número (67) 99207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Se preferir, você também pode falar com o Jornal direto no Messenger do Facebook.
