Enquanto briga na Justiça para voltar a comandar a FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) ‘no tapetão’, Francisco Cezário de Oliveira pede que seja anulada a eleição – realizada na segunda-feira (7) – de Estevão Petrallas para comandar a entidade.
A defesa de Cezário disse à Justiça que a eleição representa “tentativa deliberada de consumar os efeitos de um ato nulo”.
Isso porque, segundo os advogados do ex-mandatário, a assembleia realizada ano passado que destitui Cezário do cargo ainda está sob análise judicial, já que correm recursos questionando a legalidade da sessão.
Então, Cezário pontua que “ao dar seguimento ao processo eleitoral em meio à pendência de decisão judicial, violou a segurança jurídica e comprometeu gravemente a eficácia do provimento jurisdicional que se busca nesta ação”.
Dessa forma, petição assinada pelo novo advogado de Cezário no processo, Fábio Azato, requer a nulidade da assembleia que destituiu Cezário do cargo e a imediata reintegração do ex-mandatário ao cargo até o término de seu mandato, que encerraria em 2027.
Estevão Petrallas é eleito presidente da Federação de Futebol de MS
Após um longo processo que envolveu uma série de conturbadas discussões e investigações sobre a gestão de Francisco Cezário, Estevão António Petrallas foi eleito presidente da entidade em eleição realizada na segunda-feira (7). Ele havia assumido o cargo interinamente após a cassação de Cezário, que foi alvo de denúncias de corrupção.
A Assembleia Geral Extraordinária que definiu o novo presidente foi realizada no Grand Park Hotel, em Campo Grande, com a presença dos filiados da FFMS. Seis candidatos estavam na disputa pela presidência: Américo Ferreira da Silva Neto, André Delgado Baird, Antonio Vieira Cesário da Cunha, Estevão António Petrallas, Marco Antônio de Araújo e Paulo Sérgio Teles.
Petrallas, que já vinha conduzindo a federação de forma interina desde a deposição de Cezário, conseguiu a preferência dos filiados, garantindo a eleição para o cargo de forma definitiva.
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Cezário tenta recurso para reverter decisão
No início de abril, inconformado após ter pedido negado pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Cezário entra com novo recurso para conseguir voltar ao cargo ‘no tapetão’.
Desde que foi destituído do cargo, após assembleia geral da entidade, em outubro do ano passado, Cezário briga na Justiça para voltar ao comando da entidade. No ano passado, ele foi preso duas vezes durante investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), que o apontaram como chefe de organização criminosa que desviou mais de R$ 10 milhões do futebol de MS.
Assim, após trocar de advogado pela terceira vez no processo, a defesa de Cezário entrou com recurso chamado de embargos de declaração, que visa alterar pontos de decisão judicial.
Então, o advogado Fábio Azato mantém a tese de que o processo de destituição foi nulo, uma vez que não teria sido precedido de procedimento próprio da entidade. “A AGE (Assembleia Geral Extraordinária) teve como único fundamento fático um parecer jurídico unilateral, produzido sem a participação ou ciência do agravante, com base em documentos extraídos de processo criminal ainda em fase inicial, o que viola a garantia constitucional da ampla defesa”.
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Gestão temerária: FFMS anexa investigação contra Cezário em processo
Para justificar à Justiça a destituição de Francisco Cezário de Oliveira do cargo de presidente, a FFMS anexou várias partes do processo criminal em que o ex-mandatário é acusado por comandar, juntamente com parentes que faziam parte da cúpula da entidade, desvios de R$ 10 milhões.
Assim, a entidade pontuou à Justiça que a destituição seguiu os trâmites legais, com direito a ampla defesa de Cezário, que contou com explanação do advogado durante a assembleia e que a motivação foi a ‘gestão irregular e temerária’, citando que foram desviados R$ 2 milhões da entidade para parentes dele.
Ainda, a entidade alega que os motivos que levaram a quase 70% dos filiados a destituírem Cezário do cargo foi por ter conduzido gestão “irregular e temerária”.
Dessa forma, a FFMS justificou várias situações evidenciadas pela Operação Cartão Vermelho, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), que expuseram situações que ‘não coadunam com as boas práticas administrativas’ da federação.
Então, apontou alguns fatos para justificar a destituição: “Transferiu mais de R$ 2 milhões para parentes, omitiu informações de balanços financeiros, falsificava carimbos de estabelecimentos comerciais entre tantos atos de g estão que não coadunam com as boas práticas administrativas”, diz trecho da petição anexada na segunda-feira (10) aos autos.
Por fim, a entidade considerou: “Sobre os atos de gestão irregular e temerária, os mesmos foram objeto de uma criteriosa análise jurídica que foi divulgada previamente, juntamente com a publicação do edital de convocação, para todos os filiados e diretores da entidade, inclusive para o presidente afastado e ora AGRAVANTE, que é subordinado ao Estatuto da entidade como qualquer outro filiado, possuindo o dever de respeitar e cumprir as normas internas da instituição”.
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