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Transparência

Cezário faz nova tentativa de levar sua destituição da FFMS ao STJ

Assembleia tirou Cezário da presidência após 28 anos na FFMS
Fábio Oruê -
cezário
Francisco Cezário (Alicce Rodrigues, Jornal Midiamax)

Após ‘chorar’ para pagar R$ 400 e ter negativa da Justiça para levar caso ao STF (Superior Tribunal de Justiça), a defesa de Francisco Cezário de Oliveira, ‘ex-mandachuva’ da FFMS (Federação de de Mato Grosso do Sul) tenta novamente submeter o processo que o destituiu do cargo às esferas superiores.

No Agravo em Recurso Especial, Cezário tenta contrariar decisão do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, que negou que o processo subisse. Assim, deixando a Justiça Estadual decidir sobre os rumos da Assembleia que o tirou do cargo de presidente da Federação após 28 anos de mandato.

A princípio, a defesa de Cezário, feita por particular, alegou que ele não tinha condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O ex-mandatário responde por desvios de R$ 10 milhões da federação e por esconder R$ 800 mil em espécie embaixo do colchão.

Porém, Cezário não juntou nos autos as provas da situação financeira, como extratos bancários, informe de rendimentos ou declaração de imposto de renda, por exemplo. Assim, a Justiça pediu os comprovantes no prazo estipulado, sob pena de indeferimento do pedido.

Então, após ‘pressão’ judicial, a defesa pagou as custas, mas em seguida, o desembargador negou o pedido. “Logo, independentemente do ângulo de análise, o reclamo esbarra em impeditivo, ou seja, não supera todas as exigências em sede de juízo de prelibação”, decidiu.

Assembleia extraordinária destituiu Cezário do cargo

No dia 14 de outubro, assembleia extraordinária realizada pela FFMS destituiu Francisco Cezário do cargo de presidente da entidade. O presidente interino, Estevão Petrallas, convocou a assembleia.

O ex-mandatário da FFMS foi preso no âmbito da Operação Cartão Vermelho, acusado de integrar organização criminosa, peculato, furto qualificado, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Atualmente, ele está em liberdade provisória, usando tornozeleira eletrônica, enquanto aguarda julgamento. Ele permaneceu 28 anos à frente da entidade.

Na assembleia, os atos do gestor estavam em avaliação. Coube aos associados deliberar sobre as consequências e penalidades previstas no estatuto. A defesa de Cezário contestou a legalidade do ato administrativo e diz que vai recorrer na Justiça.

Assim, Petrallas comandou a entidade interinamente até as eleições, que ocorreram em abril de 2025. Após um longo processo que envolveu uma série de conturbadas discussões e investigações sobre a gestão de Francisco Cezário, Estevão António Petrallas foi eleito presidente da entidade.

FFMS diz que Cezário transferiu R$ 2 milhões da entidade a parentes

Para justificar a destituição de Cezário do cargo, a FFMS anexou várias partes do processo criminal em que ele aparece por comandar desvios de R$ 10 milhões. Ele atuaria juntamente de parentes que faziam parte da cúpula da entidade.

Dessa forma, a FFMS justificou várias situações evidenciadas pela Operação Cartão Vermelho, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao ). Assim, expuseram situações que ‘não coadunam com as boas práticas administrativas’ da federação.

Então, apontou alguns fatos para justificar a destituição: “Transferiu mais de R$ 2 milhões para parentes, omitiu informações de balanços financeiros, falsificava carimbos de estabelecimentos comerciais, entre tantos atos de gestão que não coadunam com as boas práticas administrativas”, diz trecho da petição anexada no dia 10 de fevereiro aos autos.

Por fim, a entidade considerou: “Sobre os atos de gestão irregular e temerária, os mesmos foram objeto de uma criteriosa análise jurídica que foi divulgada previamente, juntamente com a publicação do edital de convocação, para todos os filiados e diretores da entidade, inclusive para o presidente afastado e ora AGRAVANTE, que é subordinado ao Estatuto da entidade como qualquer outro filiado, possuindo o dever de respeitar e cumprir as normas internas da instituição”.

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