A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo tem seis meses para implantar e fazer funcionar o CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial), a modalidade mais básica de atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) a pessoas que apresentem intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais.
Os prazos e outras obrigações a serem cumpridas pelo Executivo Municipal foram pactuados em um Termo de Compromisso, assinado entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e o prefeito Roberson Luiz Moureira (PSDB).
Pelas cláusulas do acordo, a prefeitura deverá implantar o CAPs em imóvel a ser disponibilizado pelo município, no prazo de seis meses, a contar da assinatura do termo, em 13 de fevereiro. O município também se compromete a fornecer todos os recursos materiais, técnicos e de pessoal para viabilizar o funcionamento da unidade, inclusive com o credenciamento ou contratação de mais um médico psiquiatra para integrar a rede municipal de saúde, com carga horária de, pelo menos, 20 horas semanais. Esta medida, por sua vez, deverá ser adotada em até três meses.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Jornal Midiamax no WhatsApp
O descumprimento enseja multa no valor de R$ 10 mil, no caso de eventual descumprimento de cada um dos prazos descumpridos, ainda conforme o Termo de Compromisso. O MPMS vai monitorar o cumprimento do acordo. A cada 30 dias, a prefeitura deverá comunicar à Promotoria as medidas adotadas para a implantação e funcionamento do CAPS I.
CAPs em MS
Promotores de Justiça de 16 municípios estão atuando junto aos gestores públicos para a implantação e funcionamento regular de CAPs. É o caso de Amambaí, Ivinhema, Miranda, Itaporã, Anastácio, Jardim, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul, Ladário, Fátima do Sul, Itaquiraí, Mundo Novo, Terenos, Coronel Sapucaia, Iguatemi e Paranhos.
Estes 16 municípios se enquadram no critério estabelecido pelo Ministério da Saúde, para que localidades com população acima de 15 mil habitantes instituam ao menos o CAPS I.
Além de Ribas do Rio Pardo, o MPMS já obteve o compromisso do Município de Porto Murtinho de que, ainda neste ano, o CAPS I estará funcionando. O mesmo ocorre na cidade de Inocência. A implantação em todas as cidades é monitorada pelo MPMS.
As três cidades têm em comum o “boom” populacional previsto com a chegada de grandes empreendimentos multinacionais – Ribas do Rio Pardo com o grupo Suzano, Inocência com o grupo Arauco e Porto Murtinho com a Rota Bioceânica – o que, consequentemente, amplia a demanda por atendimento em todos os aparelhos da rede pública de saúde, entre outros serviços.
✅ Siga o @midiamax no Instagram
Fique por dentro de tudo que acontece em Mato Grosso do Sul, no Brasil e no mundo! No perfil do @midiamax você encontra notícias quentinhas, vídeos informativos, coberturas em tempo real e muito mais! 📰
🎁 E não para por aí! Temos sorteios, promoções e até bastidores exclusivos para você!
