Em meio a inquérito civil que investiga a funcionalidade do Portal Transparência, a Câmara Municipal de Água Clara publicou nota alegando que falhas encontradas pelo Ministério Público, principalmente na aba de diárias, são de responsabilidade da prefeitura.
Nas redes sociais, a Câmara divulgou nota alegando que certidão do dia 23 de junho juntada no inquérito pelo MP confirma que o sistema estava funcionando plenamente.
No entanto, a nota traz apenas trecho do documento que, mais abaixo, pontua que em outra oportunidade, não foi possível acessar dados no Portal Transparência. “Contudo, ressalto que, em data anterior — mais especificamente no dia 26 de maio de 2025 —, houve falha no funcionamento do referido sistema, impossibilitando a obtenção dos dados buscados, sendo que todas as abas apresentavam dificuldade de visualização, em especial a aba de diárias, ligada ao portal da transparência da entidade”, diz o técnico do MP.
Mais à frente, a nota da Câmara diz que a certidão do MP fez ‘ressalvas para falhas pontuais do sistema’.
Porém, o documento do MP não conclui que foi falha pontual e, justamente, por esse motivo, determinou uma nova vistoria técnica no Portal Transparência, exatamente como publicado em reportagem pelo Jornal Midiamax.
Assim, o servidor técnico do MP termina a certidão da seguinte forma: “Diante disso, não é possível aferir, neste momento, se se tratou de uma falha pontual ou de ocorrência corriqueira, especialmente considerando que os acessos ao portal por parte dos servidores desta Promotoria não ocorrem de forma diária”.
No mesmo dia, nova certidão juntada nos autos solicita a vistoria. Veja o documento abaixo:
Por fim, a Câmara afirmou que irá designar servidor para monitorar o sistema SIAFIC para cobrar a prefeitura sobre falhas pontuais que impeçam o acesso aos gastos dos vereadores.
Câmara fala em falha pontual e culpa sistema da prefeitura
Na nota publicada no perfil oficial, a Câmara de Água Clara reconhece que houve falhas, as quais tratam como ‘pontuais’ e jogam a culpa na prefeitura.
“Nossos portais seguem funcionando normalmente, com ressalvas para falhas pontuais dos sistemas de tecnologias do SIAFIC — de competência exclusiva da Prefeitura Municipal de Água Clara”.
Ainda, diz que decreto de 2022 obrigou o Legislativo a aderir ao sistema e que, com isso, os servidores da Câmara “apenas alimentam o SIAFIC com os dados requeridos pela Lei de Acesso à Informação”.
Por fim, a Câmara diz que “a manutenção técnica do SIAFIC e eventuais quedas deste sistema não são mais de responsabilidade da Câmara Municipal de Água Clara, cabendo à prefeitura cobrar das empresas responsáveis a funcionalização do sistema”.
A reportagem acionou oficialmente a prefeitura de Água Clara para esclarecer as acusações de falha no sistema, mas não obteve retorno até esta publicação.
A prefeita Gerolina (PSDB) também foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos.
Já a assessoria da Câmara de Água Clara foi procurada novamente pela reportagem e reforçou que não omite informações e que falhas pontuais são informadas ao setor responsável para manutenção.
O MP também foi acionado para se posicionar sobre o inquérito, mas não retornou a demanda.
O espaço segue aberto para posicionamentos e o texto poderá ser atualizado.
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‘Não entrará no mérito’, diz Câmara sobre aumento de salário de vereadores
Sobre o aumento de 40% no salário dos vereadores, que passaram a receber remuneração na casa dos R$ 10,4 mil, a Câmara de Água Clara diz na nota apenas que “não entrará no mérito do aumento salarial dos vereadores, pois esta progressão obedeceu a todos os princípios legais vigentes, com tramitação e aprovação por esta casa de leis, sem a violação de nenhum normativo legal que legitime alguma necessidade de justificativa da progressão por parte do Poder Legislativo”.
Em relação aos gastos de R$ 600 mil em diárias em menos de cinco meses, a Câmara se calou.
‘Farra das diárias’
Conforme os dados, do dia 1º de janeiro a 19 de maio, foram gastos R$ 599.468,00. Desse total, quase metade foi paga aos vereadores, que receberam R$ 288.278,00 em diárias. O restante foi pago aos demais servidores.
Vale ressaltar que a estimativa de população em Água Clara, segundo o Censo do IBGE para 2024, é de 17.647 habitantes. O valor para cada vereador no período pode chegar a quase R$ 30 mil, em alguns casos. A campeã de diárias foi a vereadora Andreéle Marques André (PSDB), que embolsou R$ 29.664,00 em diárias. Ou seja, é como se recebesse um adicional de R$ 7,4 mil por mês em seu salário.
Confira o valor que cada vereador recebeu a título de diária de 1º de janeiro a 19 de maio de 2025:
- Presidente Elizeu Pereira da Silva (PSD) – R$ 28.224,00
- Cleison Vital Rodrigues da Silva (PSDB) – R$ 27.792,00
- Ricardo Moreira da Costa (PSDB) – R$ 19.008,00
- Andreéle Marques André (PSDB) – R$ 29.664,00
- Glaycon Rodrigues Ignácio (União) – R$ 28.224,00
- Celso Ricardo Xavier Bueno (PSDB) – R$ 28.224,00
- Edenilson Mesquita da Silva (PSDB) – R$ 28.224,00
- Fernando Roberto Batista de Souza – R$ 27.792,00
- Leiliane Francisca Freitas da Silva (PSD) – R$ 27.206,00
- Marcelo Batista de Araújo (Republicanos) – R$ 14.832,00
- Márcio Cezar Garcia Cândido (União) – R$ 29.088,00
Cursos até em Foz do Iguaçu
As diárias são pagas para vereadores e servidores como um extra pelo deslocamento fora do município de origem.
No caso de Água Clara, todos os meses, todos os 11 vereadores e diversos servidores viajam para outras cidades, até mesmo fora do Estado, para as mais diversas atividades.
A principal delas é: curso de capacitação.
Por exemplo, o vereador Ricardo Moreira da Costa (PSDB) — reeleito — recebeu, em 2023, R$ 7,2 mil em diárias para participar de curso sobre o ‘papel do Legislativo no controle interno e externo do município’, que durou cinco dias, em São Paulo.
Naquele mesmo ano, a vereadora Simone Oliveira Batista (MDB), não reeleita, recebeu R$ 5.760 por quatro diárias para participar do curso ‘mesa diretora e comissões permanentes, competência, atribuições e responsabilidade’, em Foz do Iguaçu, Paraná.
À reportagem do Jornal Midiamax, o presidente do Legislativo de Água Clara, vereador Elizeu da Silva, disse que os pagamentos estão conforme a lei e justificou os altos valores: “Não são apenas pra capacitação dos vereadores, mas de todos os servidores do legislativo municipal”.
Quanto aos altos valores gastos com cursos, o presidente da Casa diz que são importantes: “Temos o privilégio de dizer que todos os nossos servidores, assessores e vereadores estão sendo muito bem capacitados para desempenhar suas funções”.
Ainda, defende que os pagamentos das diárias são feitos mediante comprovação. “Todos bem comprovados e com diplomas dos cursos e respeitando sempre nossa lei, e responsabilidade com o recurso público”.
Por fim, esclareceu que as investigações do MP são referentes a gestões passadas. “Trata-se da gestão do presidente anterior que, inclusive, já respondeu sobre o porquê, naquele momento, o sistema do portal da transparência não estava funcionando”, disse, complementando que a apuração seria apenas sobre a falta de informações sobre diárias no sistema, “coisa que foi resolvida em seguida”.
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