O governador Eduardo Riedel (PSDB) se demonstrou favorável à repactuação do contrato de concessão da Malha Oeste, atualmente operada pela Rumo. Neste mês, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz, manifestou-se contrário à repactuação da concessão, alegando que a proposta apresentada implicaria em uma “remodelação completa e radical do contrato”, firmado em 1996.
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Cedraz também se posicionou contrário à repactuação do contrato de concessão da BR-163, mas acabou vencido pelos colegas. No caso da Malha Oeste, ele considerou que se trata de nova configuração da exploração do serviço ferroviário, com novos trechos, métricas de desempenho e obrigações de manutenção das vias, sem suporte jurídico no contrato de concessão vigente.
O chefe do Executivo de Mato Grosso do Sul destacou que a decisão do ministro Cedraz não encerraria o assunto, e a pauta ainda deve ir para o plenário da corte. Riedel se mostrou favorável à repactuação e citou como exemplo o contrato de concessão da BR-163, que, na quinta-feira (22), foi mantido nas mãos da CCR MSVia, a qual passou a adotar a nova marca Motiva.
“A gente viu acontecer ontem a repactuação da BR-163. É a mesma situação. Uma concessão muito mal executada lá atrás, que chegou num ponto que virou um imbróglio jurídico e tinha dois caminhos. Ou repactua ou vai para uma nova licitação. A nova licitação provavelmente daqui a cinco, seis anos e, até lá, cobrando pedágio e sem um real aplicado. A repactuação deu a condição da gente fazer esse investimento que vai ser feito. A Malha Oeste é a mesma coisa. Ou faz a repactuação ou vai para uma nova licitação. Uma nova licitação provavelmente não vai acontecer nada por mais cinco, seis ou dez anos”, declarou.
Operação de 30 anos
A concessão de 30 anos de operação da Malha Oeste pela empresa Rumo encerra-se em 30 de junho de 2026. O Governo Federal teria 18 meses antes do término para providenciar uma nova concessão.
“A repactuação eu acredito, e eu respeito os argumentos do ministro Cedraz do TCU, mas, pensando pragmaticamente, se a repactuação for construída no modelo que eu vi a ANTT debruçada sobre, é um modelo que viabiliza trechos da ferrovia a começar a funcionar de imediato com o investimento da rebitolagem. Então é uma discussão técnica e que a gente vai fazê-la dentro do Pleno do TCU”, afirmou o governador.
A Malha Oeste é uma ferrovia de 1.973 km de extensão que liga Corumbá (MS) a Mairinque (SP). Atualmente, o contrato de concessão passa por um estudo de relicitação na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Trecho entre São Paulo e Mato Grosso do Sul entrou no estudo depois que a Rumo pediu para devolver o trecho devido ao pouco uso. O investimento previsto é de R$ 18,95 bilhões na fase de desenvolvimento e fase de operação.
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