O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) homologou licitação para contratar empresa para locação de 24 veículos pelo valor de R$ 763.440,00.
Conforme publicado no diário do MP desta sexta-feira (21), a empresa Flávio Vasconcelos Alves e Castro venceu os dois lotes do certame.
O primeiro é no valor de R$ 538.440,00 para locar 12 veículos sedans e o segundo item é no valor de R$ 225.000,00 para 12 carros hatch.
O processo foi marcado por denúncia de direcionamento e pedido de impugnação.
Conforme o documento oficial, anexado no processo licitatório, a empresa CS Brasil Frotas S.A. (CNPJ 27.595.780/0001-16), de Mogi das Cruzes, São Paulo, apresentou pedido de impugnação para que o MPMS faça correções no edital.
No documento, a empresa aponta que o edital está em “desconformidade com as leis e princípios que regem o certame”. Então, apontou diversos pontos que limitam a concorrência, evidenciando suposto direcionamento.
No total, a CS apontou três pontos do edital que estariam em desconformidade com a legislação. No entanto, o MPMS rejeitou o pedido de impugnação e manteve o edital, mesmo sob suspeita.
Para a empresa, o fato de o MP exigir que os veículos sejam entregues num período de 30 dias é impraticável, limitando muito a concorrência e, consequentemente, prejudicando que o MPMS obtenha a proposta mais vantajosa, ou seja, a mais barata.
Também, a empresa aponta que não há clareza quanto à data do orçamento estimado para o reajuste do contrato. “Tais requisitos deverão ser observados sob pena de ilegalidade, evitando, assim, eventuais prejuízos a participação dos licitantes interessados”, diz trecho do documento.
No entanto, a resposta do MP é pela rejeição da impugnação, ou seja, pela manutenção dos itens apontados pela empresa.
Conforme resposta do MP à empresa, a data do orçamento está clara no edital.
Órgão encaminhou compra de veículos blindados por R$ 4,5 milhões para PGJ
No fim de fevereiro, o MPMS homologou licitação de R$ 4.595.300 para compra de 18 veículos para a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça). Este é o último ato antes da efetivação da compra.
Assim, a PGJ vai comprar dez veículos modelo Corolla GLI, pelo valor de R$ 149.950,00 cada, totalizando R$ 1.449.500,00. Também serão mais quatro SUVs Trailblazer LT, por R$ 304 mil cada, totalizando R$ 1.216.000,00.
Por fim, serão mais quatro Trailblazers LT blindadas, que saíram por um total de R$ 1.871.800,00, ou seja, cada veículo custou R$ 467.950,00.
Suspeita de direcionamento: MPMS manteve exigência após questionamento de empresa
Após lançar o edital de licitação, empresa entrou com pedido de impugnação, apontando exigências do edital que estariam limitando a participação de empresas, o que configura suspeita de direcionamento.
Então, o MPMS recusou-se a alterar exigência em licitação milionária para compra de veículos, SUVs e blindados. Conforme documentação oficial do certame, empresa questionou exigência feita pelo órgão que limita a oferta para apenas um tipo de veículo.
Assim, a empresa BG Assessoria em Licitações oficializou pedido ao MPMS para que fizesse alteração no edital para permitir que mais empresas possam concorrer com variedade maior de modelos de veículos e, consequentemente, em redução de valores.
Conforme e-mail enviado para o MPMS, a empresa que estava interessada em participar da licitação solicitou que fosse reduzida a capacidade do tanque de combustível exigida no edital. Para o SUVs não blindado, o MPMS quer um veículo com tanque de pelo menos 75 litros. “Porém, o veículo que podemos oferecer, e que se encontra elencado no Item 6 do Anexo I – TR ETP, Mitsubishi Pajero Sport, possui apenas 68 litros de capacidade no tanque de combustível. É possível retificar o edital, visto que dos veículos cotados, apenas a SW4 conseguiria atender integralmente ao Termo de Referência?”
Porém, sem justificar os motivos, o MPMS informou apenas que “venho informar a Vossa Senhoria a necessidade de obedecer o parâmetro da quantidade de Litros do Tanque de Combustível Veículos de Representação tipo SUV, descrito no Termo de Referência, a fim de atender o interesse deste ‘Parquet’“.
A PGJ sequer respondeu os questionamentos feitos pela reportagem sobre a contestação ao certame. O espaço segue aberto para posicionamento.
