O MP-MS (Ministério de Público de Mato Grosso do Sul) foi um dos únicos do país a atingir a nota zero em transparência sobre os salários de servidores do alto escalão, como promotores e procuradores. Há um ano e nove meses, o órgão ministerial não disponibiliza dados suficientes que possam indicar com clareza quanto cada membro recebe com dinheiro público. A informação é do DadosJusBR, projeto da Transparência Brasil que monitora informações e gastos do poder público.
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O nível de transparência do MPMS zerou em 2024, mas já tinha apresentado queda em 2023, o mesmo ano em que saltou em cerca de 50% o pagamento de benefícios — como diárias, gratificações, remuneração por função de confiança, benefícios pessoais ou eventuais, auxílios alimentação, saúde, escolar, etc.
No período dos cinco anos anteriores, o valor médio de benefícios brutos pagos aos membros do MPMS ficou abaixo de R$ 30 mil, enquanto em 2023 o valor saltou para quase R$ 46 mil (R$ 45,9 mil). Vale destacar que o monitoramento em 2023 não conta com informações dos meses de novembro e dezembro, o que poderia diminuir ou elevar esse dado.
Apenas os Ministérios Públicos de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina têm uma estrutura de dados que não permite a individualização dos contracheques. Outros 15 Ministérios Públicos não possibilitam o monitoramento automático e os dados são obtidos manualmente a cada seis meses.
No caso do MPMS, desde novembro de 2023, sob a gestão do ex-Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, não há informações mínimas sobre os membros, como nomes e matrículas. O órgão da região sul do país tem uma estrutura das planilhas que sofre mudanças frequentes mês a mês. O “apagão de dados” que iniciou na gestão do ex-PGJ vigora até o mandato do atual chefe do MPMS, Romão Avila Milhan Junior.
Já 107 órgãos monitorados — como tribunais de justiça, eleitoral e do trabalho — facilitam o fornecimento de informações dos contracheques mensalmente de forma automatizada por meio de robôs.
Apesar da falta de transparência, o salário da elite do MPMS virou alvo de denúncia e chegou ao CNMP (Conselho Nacional do MP) — órgão regulador dos MPs. Com membros ganhando até R$ 152.427,29, o órgão respondeu a processo por pagamento de auxílios que turbinam salários de promotores e procuradores de Justiça.
Índice zero em transparência
O monitoramento de transparência iniciou em 2018 e o resultado é a média harmônica das dimensões “facilidade” (nível de dificuldade aos dados) e “completude” (disponibilidade dos dados), que recebem notas de zero a 1. Cada dimensão tem até seis critérios em cada prestação de contas, realizadas mensalmente.
Os dados apontam que o MPMS manteve nota máxima de completude por quatro anos, mas com um nível mediano de acesso às informações, levando a uma média de 0,67 de transparência nos anos de 2018, 2020, 2021 e 2022. Em 2019, não foram divulgadas informações em um mês, o que levou a nota de transparência a 0,57.
A analista sênior de transparência e integridade do Transparência Brasil, Bianca Berti, afirma que o MPMS não cumpre nem o básico para dar clareza sobre essas despesas. A especialista aponta que para atingir um nível mínimo, o MPMS precisaria publicar os nomes dos respectivos membros em seus contracheques.
“Para alcançar o nível ideal de transparência, contudo, é necessário que as informações estejam disponibilizadas em formato aberto, tabular e estruturado de maneira consistente ao longo do tempo, e/ou de forma a possibilitar a coleta automatizada de informações”, explica.
A LAI (Lei de Acesso à Informação), por meio do Decreto Nº 11.527/2023, estabelece que é obrigação dos órgãos públicos disponibilizar nos sites as informações que tratam da remuneração e subsídios recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme estabelecido em ato do Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Salário líquido de quase R$ 70 mil
Os dados do DadosJusBr apontam uma média de remuneração líquida de R$ 68,3 mil em 2023. No anterior, o valor foi de R$ 32,3 mil.
Em 2018, o valor era de R$ 49 mil, o que representa alta de 39,38% neste intervalo. No período de cinco anos, a quantidade de membros do MPMS se manteve praticamente estável, oscilando entre 216 a 221.
O índice de transparência do MPMS caiu em 2023, mesmo ano em que o valor dos benefícios saltou. A última divulgação dos salários, em outubro de 2023, apontava uma média de remuneração líquida de R$ 61,7 mil por membro do MPMS.
O valor dos benefícios foi superior ao do salário base em todos os meses daquele ano. Enquanto a remuneração bruta saiu de R$ 33,4 mil para R$ 35,5 mil ao longo de 2023, o valor dos benefícios oscilou entre R$ 37,6 mil (maio) e R$ 55 mil (julho).
Qual a importância dos dados serem abertos?
A especialista em transparência explica que os dados abertos ajudam a compreender quais recursos estão sendo utilizados pelo poder público para alcançar determinadas finalidades e objetivos.
“Isso é fundamental para entendermos se as políticas públicas estão funcionando como deveriam, ou se as decisões de alocação desses recursos são orientadas por interesses diversos ao interesse público e aos princípios democráticos, resultando em baixa eficiência e qualidade do gasto”, aponta.
O acesso a dados de pagamentos feitos com recurso público, ou seja, a partir de impostos da população, é fundamental para garantir a transparência dos gastos e efetividade do serviço público. A falta de identificação dos contracheques por parte do MPMS seria uma grave ameaça a esse monitoramento.
“No caso das remunerações da elite do Ministério Público, as informações dos contracheques nominais são indispensáveis para entendermos o impacto dos gastos com salários no orçamento da instituição e para determinarmos se os dispêndios com uma multiplicidade de benefícios para procuradores e promotores, por exemplo, fazem realmente algum sentido para a garantia do acesso à justiça para a população, ou se apenas correspondem aos esforços da categoria em garantir maiores pagamentos em detrimento de investimentos que realmente beneficiariam a instituição em sua função democrática e constitucional”, destaca.
Qual a justificativa?
A analista sênior de transparência e integridade do Transparência Brasil, Bianca Berti, explicou ao Midiamax que o MPMS passou a ocultar o nome dos agentes públicos dos respectivos contracheques alegando que a mudança no formato de divulgação tem como objetivo dificultar a raspagem de dados, proteger a segurança dos membros e cumprir com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Porém, a justificativa do órgão para esconder informações de interesse público é contestada pela especialista em transparência.
“O princípio da publicidade e a transparência sobre as informações de interesse público deveriam prevalecer neste caso, não sendo admissível que órgãos públicos ocultem os nomes dos contracheques de seus servidores sob pretexto de proteção a dados pessoais, uma vez que isso efetivamente significa deixar de prestar contas à sociedade sobre o dispêndio de recursos públicos”, contesta.
O Midiamax procurou o MPMS e solicitou uma nota sobre o assunto, contudo não obteve resposta até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
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