Petição assinada pelos advogados Francisco das Chagas de Siqueira Júnior e Wellington Barbero Biava acusa a JBS de coação no decorrer de centenas de processos em que os profissionais representam moradores do bairro Nova Campo Grande, contra o mau cheiro exalado pelo frigorífico no bairro.
Além disso, a dupla dispara contra o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por omissão, já que mesmo tendo conhecimento sobre a situação não se “propôs a defender o cidadão comum”. Vale ressaltar que ação civil pública só foi ajuizada pelo órgão após denúncia feita ao Conselho Nacional do MP.
As alegações são para se defender da atuação dos representantes da JBS que acusam os advogados dos moradores de captação ilegal de clientes. A gigante de alimentos é alvo de mais de 200 ações individuais movidas por moradores da região, que pedem indenizações pela desvalorização imobiliária por conta do fedor.
No entanto, os defensores dos moradores reforçam que a própria vizinhança os procurou. “Hoje em dia temos o acesso à internet e redes sociais à disposição dos cidadãos, a propaganda boca a boca também nunca saiu de moda”.
Por fim, os advogados reforçaram que a JBS não conseguiu provar ter sanado o problema e pedem que o frigorífico seja condenado a indenizar os moradores.
A reportagem acionou a JBS para se manifestar sobre as acusações, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
JBS não apresenta proposta a moradores
Após lotar o mutirão da Semana Pauta Verde do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) com 200 ações pelo mau cheiro, no bairro Nova Campo Grande, na Capital, a JBS não levou proposta para tentar resolver o problema em diálogo com representante dos moradores.
Os advogados alegam que as ações ainda se encontram nas fases iniciais, com pendências como provas, perícias e outros documentos associados a processos.
Ações na Justiça
Moradores já convivem com o mau cheiro há 15 anos, mas entraram com ação há menos de 2 para tentar uma solução do problema crônico da região. Eles pedem danos morais e materiais, pois enfrentam a desvalorização dos imóveis.
Os moradores acabam ‘presos’ ao bairro, pois tentam vender os imóveis, mas não conseguem — ou ainda precisam colocar um preço de venda muito abaixo do valor real da residência.
Além disso, as petições trazem pedido para que a JBS resolva o problema. O mesmo pede o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que entrou com ação contra o frigorífico após diversas denúncias e fiscalizações in loco.
Vale lembrar que a JBS recusou participar de audiências de conciliação durante os trâmites recorrentes das ações. Conforme a assessora de Projetos Especiais do Nupemec, Caroline Ascoli, dos 400 processos que entraram na pauta da Semana Verde, 200 são contra a JBS. Ou seja, a empresa acabou lotando as audiências.
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MPMS entrou com ação após denúncia de inércia
No início do ano, o Jornal Midiamax mostrou denúncia feita por morador do Nova Campo Grande ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), alegando que ‘cansou de esperar por respostas que nunca chegam’. Então, ele pede que a Corregedoria Nacional investigue o porquê o MPMS não conseguiu resolver a situação mesmo após tantos anos.
Nesta outra ação, de janeiro de 2025, a família composta por um casal com três filhos menores de idade apela à Justiça para que algo seja feito, alegando descaso. “A situação, apesar de conhecida das autoridades, se arrasta há anos e parece não ter solução próxima”, diz trecho da inicial.
Na inicial, a defesa da família reforça que ‘desistiu’ de esperar ação do MPMS. “Flagrante a inércia dos órgãos competentes, foram realizados diversos pedidos de ajuda ao Ministério Público Estadual e Imasul, mas a Requerida continua “imune”, em pleno funcionando e lançando suas “fumaças tóxicas” de forte mau cheiro causando dores de cabeça, enjoos e até vômitos nos moradores da região”.
No decorrer de inquérito civil que tramitou no MPMS, o órgão ministerial pediu que o Imasul vistoriasse a unidade, e também promoveu três vistorias, em diferentes ocasiões, que resultaram em relatórios técnicos, constatando as causas do mau cheiro.
Somente após uma possível investigação do Conselhão é que o MP ingressou com ação cobrando providências da JBS.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
