O advogado Enio Martins Murad entrou com ação na Justiça pedindo R$ 2 milhões de indenização por danos morais e materiais contra conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Conforme a petição, Murad apresentou diversas denúncias perante o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Polícia Federal. Como coação, os conselheiros teriam feito boletim de ocorrência contra o advogado por calúnia e difamação.
Consta no documento que o profissional, que também é ex-Secretário Geral do MPC-MS (Ministério Público de Contas de MS), protocolou na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em MS) denúncia narrando crimes que teriam sido praticados pelo então presidente do TCE-MS, Waldir Neves, e demais conselheiros.
Os crimes seriam de desvios de recursos públicos, coação, assédio, ameaça, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. “Apesar das gravidades das denúncias apresentadas pelo Autor e a exemplo do Ministério Público do Estado a presidência da OAB/MS fez ‘vista grossa’ para os crimes em testilha e determinou o arquivamento da representação comunicando-se os fatos aos Réus, não obstante a farta documentação comprobatória apresentada”, traz a petição.
A investigação gerada pelo BO de calúnia e difamação acabou arquivada após três anos de procedimentos. Murad cita também que as denúncias apresentadas foram confirmadas na Justiça Federal e que cinco dos sete conselheiros estão afastados do cargo.
“Posteriormente, com o desdobramento das investigações, verificou-se, também, o envolvimento e a participação de Desembargadores do TJ/MS e membros do Ministério Público de MS com o crime organizado e com o desenvolvimento de um aperfeiçoado esquema de proteção dos Réus por meio de favorecimento em decisões judiciais e com o arquivamento de diversas investigações e ações envolvendo os membros do TCE/MS e outros”, descreve.
Os conselheiros citados na ação de indenização são Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa, Jerson Domingos, Marcio Campos Monteiro, Flavio Esgaib Kayatt, Osmar Domingues Jeronymo e Ronaldo Chadid. Ao pedir o valor, Murad alega danos contra sua imagem profissional e consequência prejuízo financeiro. Os conselheiros estão afastados desde a deflagração da Terceirização de Ouro.
Operação mirou em conselheiros do TCE-MS
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
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