Preso por desvios na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), o ex-coordenador da entidade, Paulo Henrique Muleta Andrade, confessou que pagou R$ 12.342,00 para esconder cerca de R$ 411 mil que estavam na mira da Justiça.
Investigado por desvios de R$ 8 milhões na entidade que ampara crianças excepcionais, Muleta havia conseguido na Justiça, com aval do MPMS (Ministério Público de MS), obter a cidadania italiana com objetivo específico de se mudar para a Europa.
A confissão consta em pedido de liberdade feito por Muleta ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), após ter HC (Habeas Corpus) negado pela Justiça de MS.
O montante deveria ter sido bloqueado, diante da suspeita de ser dinheiro ‘sujo’. No entanto, houve erro e o banco não bloqueou o valor. Então, Muleta transferiu o dinheiro para a esposa.
Conforme a advogada do acusado, tratou-se de trâmite legal. “Ora, como tal valor não havia sido bloqueado, o paciente transferiu-o à sua esposa G. M. I. M. A., por meio de uma Doação – um negócio jurídico válido –, recolhendo, inclusive, o respectivo tributo (ITCD) no valor de R$ 12.342,00”.
Ainda segundo o documento da defesa de Muleta, a esposa do acusado foi notificada a assinar um acordo de não persecução penal. Assim, devolveu o dinheiro e se livrou de responder criminalmente por isso.
Por outro lado, o ex-coordenador da Apae ‘ganhou’ uma acusação de lavagem de dinheiro, que é a tentativa de ocultar valores ilícitos para despistar as autoridades da origem da verba.
Além disso, o fato dele ter expressado em conversas de WhatsApp que iria fugir para a Itália também ‘pesou’ para a Justiça expedir novo mandado de prisão contra Muleta, que está atrás das grades desde o dia 10 de março.
Argumentos não convenceram ministro do STJ
Ao negar a liberdade a Paulo Muleta, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Antonio Saldanha Palheiro, considerou que uma possível fuga do acusado de desviar dinheiro para crianças ostomizadas impediria até mesmo uma extradição para o Brasil, caso ele seja condenado.
Conforme a decisão do ministro, foram vários fatores levados em consideração ao negar a liberdade para Muleta.
Para o relator, o próprio ex-coordenador da Apae falar em mensagens com um amigo que teria interesse em ‘fugir’ para a Itália revela o perigo de manter o investigado em liberdade. “Há elementos concretos demonstrando intenção de fuga do distrito da culpa”.
Além disso, o ministro da Corte Superior pontuou que o fato dele ter transferido, de má-fé, a quantia de R$ 411 mil de valores que, por erro, não haviam sido bloqueados de suas contas, também pesou na decisão, já que demonstrou “que o investigado Paulo Henrique adotou medidas para assegurar o proveito da prática criminosa, realizando saque após a determinação de sequestro e, ato contínuo depósito do numerário para conta de terceiro ainda não identificado, utilizando, assim, de meios para dificultar a localização do valor, notadamente o rastreio do numerário”.
Planejou fuga com aval do MPMS
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Quase um ano antes de pedir a prisão do ex-coordenador da Apae, o MPMS (Ministério Público de MS) foi a favor de pedido feito pelo investigado para se mudar para a Itália.
Conforme nota oficial do MPMS, um dos pontos levantados pela investigação para pedir a prisão do ex-coordenador da Apae pelos desvios de R$ 8 milhões da entidade foi a tentativa de obter cidadania italiana para deixar o país. Além disso, o Gaeco apontou que Muleta fez manobra para tirar de suas contas o valor de R$ 412 mil, passando o dinheiro para contas de terceiros.
As investigações começaram em 2021. No entanto, documento assinado no dia 30 de abril de 2024 pela promotora de Justiça, Paula da Silva Volpe, se manifesta a favor do pedido, sem ressalvas.
A prisão ocorreu em meio às investigações, iniciadas em 2021, que apura desvios de R$ 8.066.745,25 na entidade. Os valores eram repassados pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) para tratamento de pacientes ostomizados. O Gaeco revelou que o então coordenador, juntamente com empresários e agentes públicos, se utilizavam de empresas de fachada para simular vendas para a rede pública de saúde.
A primeira prisão ocorreu em novembro de 2023, durante deflagração da Operação Turn Off, que revelou esquema de desvios de contratos que superam os R$ 68 milhões. Foram denunciados os empresários Lucas Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Junior, o ex-secretário de educação, Edio Antônio Resende de Castro, além dos então servidores, Thiago Haruo Mishima e Simone de Oliveira Ramires Castro.
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