O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) fez acordo com a construtora Marins Ltda e enterrou inquérito que poderia indicar responsáveis por desmatamento de área de preservação em obra na rodovia MS-450, conhecida como Estrada Parque, região de Piraputanga, em Aquidauana, distante cerca de 140 km de Campo Grande.
Conforme consta nos autos, tudo começou com fiscalização da PMA (Polícia Militar Ambiental), que identificou que a construtora, contratada pela Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de MS), desmatou para construir uma ponte na rodovia, na altura do Córrego das Antas, próximo ao distrito de Camisão.
No local, a PMA encontrou vários pontos de erosão causados pela abertura de rampas na margem do córrego para travessia de máquinas, por exemplo.
Assim, o MPMS fechou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a construtora para não entrar com ação civil pública.
O acordo dá prazo de três meses para apresentar plano de recuperação de áreas degradadas e realizar adequações no sistema de drenagem, que estaria causando as erosões. Ainda, promover a revegetação no trecho.
Caso não sejam cumpridas as obrigações, a empresa deverá pagar multa de R$ 36,7 mil.
Além desse caso, sessão de julgamento do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) arquivou 19 inquéritos civis de uma só vez.
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