O vereador Aparecido dos Santos, o Cido dos Santos (PSDB), de Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande, fez um acordo para não responder à ação por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi preso em flagrante pelo crime em 2023, durante a Operação Telonai.
Conforme relatório da audiência realizada nesta semana, o vereador fez o acordo de não persecução penal com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Desta forma, o vereador assume o crime, cumpre medidas e não precisará responder à ação penal.
Assim que o acordo for devidamente cumprido, é extinta a punibilidade do parlamentar. Cido foi alvo da Operação Telonai, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
O advogado Caio Magno Duncan esclareceu que o acordo foi firmado por se tratar de crime com pena máxima inferior a 4 anos e também por Aparecido ser réu primário. Assim, o vereador confessou o fato, alegando que ganhou a arma do sogro, que é ex-policial.
No entanto, o parlamentar afirmou que nunca chegou a manusear a arma. Já sobre a Operação Telonai, houve a instrução processual, porém ainda não foi proferida a sentença, afirmou o advogado.
Ainda em 2023, Cido foi afastado das funções na Câmara de Caarapó, segundo o presidente Gilberto Segóvia (PSDB). Também tramitava um processo de cassação.
Operação Telonai
Aparecido era servidor municipal de Caarapó e teve liberdade provisória concedida, junto com Marcelo do Nascimento Silva. Os dois foram presos preventivamente na Operação Telonai, em julho de 2023.
Na época da operação, o vereador Cido chegou a ser preso em flagrante e, pela prisão, conseguiu liberdade com pagamento de fiança. No entanto, permaneceu preso por força do mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.
Depois, foi concedida liberdade com aplicação de medidas cautelares. Eles ficam proibidos de se aproximar das vítimas e devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.
Além disso, ficam proibidos de exercer função pública, pois foi utilizada para a prática dos crimes, e utilizam tornozeleira eletrônica por pelo menos 180 dias.
Desvio de verba
Presos na Operação Telonai, o vereador Aparecido dos Santos, o Cido Santos (PSDB), e o servidor Marcelo Nascimento são investigados por desvio de impostos arrecadados pelo município, no valor de R$ 2 milhões.
O prefeito André Nezzi (PSDB), um dos responsáveis por denunciar o crime, disse ter acompanhado as operações, mas não chegou a ter acesso aos depoimentos.
Durante busca e apreensão na residência de Cido, policiais encontraram um revólver calibre 38. Além da arma de fogo, encontraram 32 munições calibre 38 e três munições calibre 22.
A princípio, a dupla agia desviando os valores dos impostos de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Isso acontecia com pagamentos agendados. Após o agendamento, os servidores davam baixa e era feita emissão de certidão negativa de débitos tributários, sendo incorporado ao patrimônio particular os valores pagos.
Os suspeitos teriam feito mais de 4.600 estornos de pagamento. Com isso, teriam desviado R$ 2.299.575,39.
O nome da operação, Telonai, vem da palavra grega para publicano, que era o nome dado ao coletor de impostos do Estado Romano, cargo por vezes exercido com grande arbitrariedade.
