União destina R$ 20 milhões a MS para financiamento de assistência farmacêutica do SUS

O Ministério da Saúde definiu os valores que repassará aos municípios de Mato Grosso do Sul para o financiamento do componente básico da assistência farmacêutica no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) em 2024. Os valores ultrapassam R$ 20,1 milhões.

Conforme a portaria assinada pela ministra Nísia Trindade, será garantida a manutenção do valor repassado no exercício de 2023 aos municípios que teriam redução do repasse de recurso, devido ao decréscimo populacional pela estimada do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no Censo Populacional do ano de 2022.

“Os recursos financeiros federais previstos nesta Portaria serão transferidos na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde”, pontua.

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