Termo de Compromisso de R$ 13,5 milhões visa a instalação de sistema de esgotamento sanitário em Rio Brilhante
MS estará dispensado de realizar aporte de contrapartida
Schimene Weber –
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Foi encaminhado ao presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), nesta quarta-feira (04), Termo de Compromisso que tem por finalidade a instalação de sistema de esgotamento sanitário urbano em Rio Brilhante, a 163 quilômetros de Campo Grande.
O OGU (Orçamento Geral da União) repassará para a Caixa Econômica Federal, que firmou compromisso com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o montante de R$ 13.545.796,59, sendo que MS estará dispensado de realizar aporte de contrapartida, conforme a seleção do Ministério Gestor.
O Termo de Compromisso tem validade até o dia 28 de novembro de 2028, prazo máximo para a conclusão da obra. A matéria está em tramitação na Casa de Leis e ainda aguarda aprovação dos deputados para ser implementada em MS.
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