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Transparência

TCE-MS aponta irregularidades em contrato de assessoria e multa prefeito de Eldorado

O acórdão consta no Diário Oficial do TCE-MS
Dândara Genelhú -
tce-ms
Tribunal de Contas do Estado em Campo Grande. (Reprodução)

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) considerou irregular o contrato firmado pela Prefeitura de com uma empresa de assessoria. Assim, o órgão multou o prefeito Aguinaldo dos Santos (Patriota).

O acórdão consta no Diário Oficial do TCE-MS desta quinta-feira (23). Por unanimidade, os conselheiros da Corte decidiram pela irregularidade do contrato nº 29/2018.

A empresa contratada para prestação de serviço técnico de assessoria e consultoria administrativa na área tributária é a AEG – Assessoramento e Consultoria Empresarial Eireli.

Os serviços custaram R$ 210 mil aos cofres públicos. Com a declaração de irregularidade, o TCE-MS determinou multa de R$ 2,4 mil para o prefeito.

Por fim, o Jornal Midiamax acionou o prefeito de Eldorado por meio de e-mail oficial. Até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação e a reportagem é passível de alteração para acréscimo do posicionamento da parte.

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