Sem alterar eleição, TCE-MS muda regimento e adia posse para nova mesa diretora

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou em Diário Oficial desta quinta-feira (28) mudança no regimento interno, especificamente, artigo que trata sobre a posse da mesa diretora.

No entanto, não haverá mudanças em relação à data das eleições do novo comando da Corte. O edital de convocação deve ser publicado na próxima semana, com as eleições ocorrendo até 19 de dezembro.

O que muda é a posse, que antes ocorria no último dia útil do calendário do TCE-MS no mesmo ano da eleição. Agora, a chapa eleita tomará posse no dia 31 de janeiro de 2025. Até lá, o Tribunal continua sendo administrado pela atual mesa diretora.

Assim, após a publicação do edital de convocação para as eleições, que deve ocorrer na semana que vem, haverá prazo de 15 dias para os conselheiros entrarem em consenso sobre a composição da chapa.

Atualmente, o presidente é Jerson Domingos, que assumiu a Corte interinamente a presidência – ele ocupava a vice-presidência – no dia 8 de dezembro, após o então presidente Iran Coelho ser afastado por decisão do STJ.

Depois, foi eleito oficialmente para o biênio 2023-2024.