Secretaria de Governo publica exoneração de mais de 30 comissionados da Agesul

Nesta sexta-feira (26), o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina, publicou no Diário Oficial do Estado a exoneração de mais de 30 servidores comissionados.

Conforme a resolução, as exonerações foram a pedido de servidores em cargos comissionados na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Esses servidores serão reconduzidos, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do quadro permanente de pessoal do Executivo Estadual.

A exoneração passa a contar a partir do dia 1º de fevereiro de 2024. Ao todo, foram 37 comissionados exonerados.

Cobrança por concurso

A Agesul é investigada por possível ilegalidade em processo seletivo aberto em 2023. O órgão não realiza concurso público há mais de 20 anos e virou alvo de inquérito, conforme publicado no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) do dia 18 de janeiro.

De acordo com a publicação, o inquérito apura eventual ilegalidade no processo seletivo simplificado 01/2023, aberto em setembro para contratação temporária de fiscais de obras públicas para a Agesul.

A denúncia indica que o processo contraria, em tese, o Decreto Estadual nº 15028, de 19 de junho de 2018, que autoriza concurso público de provas e títulos para provimento do cargo de obras públicas da Agesul.

Inclusive, é apontado que o último concurso público foi feito em 2002, há mais de 21 anos. Desde então não é realizado concurso para fiscalização de obras públicas da Agesul.

O procedimento foi instaurado pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, e está sob sigilo.

O Midiamax entrou em contato com a Agesul para saber quais medidas serão tomadas a partir de agora para as novas contratações e aguarda retorno. Em nota, o órgão respondeu:

“A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) se manifestou no processo referente à Notícia de Fato nº 01.2023.00008133-6, que está em sigilo. O Ministério Público Estadual enviou questionamentos sobre o processo seletivo simplificado no dia 9 de outubro de 2023 e as respostas foram encaminhadas no dia 31 do mesmo mês.

Vale destacar que o processo seletivo em questão visa garantir a efetiva entrega dos trabalhos e resultados para a população“.

Processo seletivo

O processo seletivo investigado abriu 85 vagas para engenheiro civil, 4 para engenheiro ambiental, 1 para engenheiro eletricista, 1 para engenheiro sanitarista, 1 para engenheiro mecânico, 1 engenheiro florestal e 1 para engenheiro geólogo e 19 para arquiteto.

Assim, o salário previsto era de R$ 10.908,00 e carga horária de 40 horas semanais.

*Matéria editada às 8h16 para acréscimo de posicionamento