Secretaria de Assistência Social receberá repasse financeiro de R$ 101.297,77

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e com recursos do FMI (Fundo Municipal do Idoso) e da Fundação Manoel de Barros, destinará R$ 101.297,77 à Assistência Social da Capital para a execução de projetos sociais voltados para a população idosa. O termo de fomento, assinado em 27 de dezembro de 2024, visa fortalecer as ações de assistência social no município.

Os recursos financeiros serão utilizados para cobrir despesas com subvenção social e auxílio. O valor total do repasse será dividido em duas partes: R$ 54.516,72 para subvenção social e R$ 46.781,05 para auxílio.

A iniciativa está amparada na Lei n.º 13.019/2014 e no Decreto Municipal n.º 15.969/2024, que regulamentam a destinação de recursos do Fundo Municipal do Idoso.