Reforma do prédio da Câmara de Dourados vira alvo de inquérito civil do MPMS

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) converteu em inquérito civil o antigo procedimento preparatório que trata sobre possíveis irregularidades na reforma e ampliação da sede do Palácio Jaguaribe, que abriga a Câmara Municipal de Dourados, a 229 km de Campo Grande. 

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O Edital Nº 0006/2024/16PJ/DOS, da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, foi publicado no DOMPMS (Diário Oficial do Ministério Público), desta terça-feira (26). 

Impasses sobre a obra

Conforme o Relatório de Análise e Parecer nº 018/DAEX/CORTEC-EA/2024, assinado em 13 de novembro deste ano, as obras seguem em um impasse devido às discussões sobre a escolha do método empregado para a execução da reforma. 

Um relatório anterior do MPMS (Relatório de Análise e Parecer nº 008 DAEX/CORTEC-EA/2024), sobre o ofício que justifica a escolha da metodologia de estrutura metálica, teria apontado sobrepreço e feito questionamentos sobre a justificativa técnica apresentada (menor tempo de construção; menor peso próprio da estrutura, o que impactaria nos custos com a fundação; layouts mais limpos e flexíveis e possibilidade de execução de vãos livres maiores).

“Todas essas justificativas se apresentam de forma subjetiva, de forma que não é possível verificar a viabilidade real do uso deste método construtivo. O ideal teria sido a execução de um estudo de viabilidade, comparando esse método com o tradicional (concreto armado e/ou protendido) que contabilizasse a economia em outras etapas em conjunto com o valor a mais gasto, para só então tomar a decisão de qual método utilizar, haja vista que os elementos estruturais desse método apresentam um custo bem maior que o tradicional”, afirma o documento. 

Uma das explicações para a escolha da construção em estrutura metálica ao invés de concreto armado foi a redução do tempo de execução da obra, que cairia pela metade. Contudo, a reforma encareceria em mais de R$ 4 milhões. 

Enquanto a obra em concreto armado custaria quase R$ 15 milhões (R$ 14.995.426,88) e duraria 24 meses, a execução em estrutura metálica levaria doze meses ao custo de R$ 19.268.782,57.

Outras justificativas sobre o método adotado são apresentadas, como redução de gastos com o aluguel, custos da obra, limitação de espaço no canteiro das obras e atendimento à ideia arquitetônica de vãos livres no plenário. 

O relatório do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) questiona a falta de clareza em algumas das justificativas, mas pondera que a espera pela execução da obra pode onerar os cofres públicos. Assim, o órgão orientou que a Câmara de Dourados teme alguns cuidados, como:  

• Elaborar e anteprojetos mais criteriosos que amarrem a solução técnica a um estudo de viabilidade que irá demonstrar a vantajosidade daquela que for escolhida antes de ser selecionada, especialmente quando essas soluções técnicas afetarem os produtos mais relevantes do orçamento (Classes A e B da curva ABC1);
• Quando houver novas licitações de projetos, que sejam feitas análises mais críticas das entregas parciais, para que estas orientem o projetista, evitando que este tome escolhas que sejam desfavoráveis economicamente, desnecessariamente e sem uma justificativa plausível.

O Midiamax entrou em contato com o presidente da Câmara de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), para perguntar quais serão as próximas etapas da obra e aguarda resposta. A matéria foi feita a partir de documentos públicos e está passível de edição para acrescentar o posicionamento.

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