A 32ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento preparatório para acompanhar a execução da ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos e exames com finalidade diagnóstica do SUS (Sistema Único de Saúde). A investigação foi divulgada em edição do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) de quinta-feira (21), disponível nesta quarta-feira.
O procedimento analisa também a autorização para realização de novas adesões ao Projeto MS Saúde – Mais Saúde, Menos Fila, com vigência de maio de 2024 até abril de 2025. Tanto as cirurgias como a ampliação das adesões são geridas pela SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde em Mato Grosso do Sul) como pela Sesau (Secretaria Municipal de Campo Grande), que serão acompanhadas pelos procedimentos.
A promotora responsável, Daniella Costa da Silva, relata que o programa foi renovado em maio deste ano até 2025. Assim, foi necessário arquivar o procedimento anterior e abrir um novo, com vigência até o próximo ano.
Foi solicitado pela promotoria que, no prazo de 20 dias úteis, o poder público esclareça se a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os estabelecimentos de saúde contratualizados/contratados pelo SUS de Campo Grande, fizeram a adesão e proposta de execução da Ampliação do Acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos e exames com finalidade diagnóstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme prevê a Resolução n. 205/SES/MS, contendo estimativa com a quantidade de procedimentos a serem executados/mês e o quantitativo total a ser realizado no período dos meses de maio
de 2024 até abril de 2025; e se a distribuição da oferta enviada nas respectivas adesões, já foi analisada pela equipe do projeto que levará em consideração a demanda reprimida e a regionalização.
