Promotoria do Meio Ambiente abre inquérito contra JBS após 14 anos de podridão no Nova Campo Grande

A podridão no bairro Nova Campo Grande, que segundo moradores e perícia do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) é exalada por unidade frigorífica da JBS, se tornou alvo de inquérito civil instaurado pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

A abertura do inquérito foi publicada na edição desta segunda-feira (3) do diário oficial do MPMS. A apuração será comandada pela promotora Luz Marina Borges Pinheiro. Moradores reclamam do mau cheiro na região há pelo menos 14 anos.

O inquérito detalha que as ações irão “apurar a regularidade jurídico-ambiental do Frigorífico JBS S. A., Unidade Frigorífica localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 7255, Vila Nova, saída para a cidade de Aquidauana – MS, notadamente quanto aos maus odores provenientes de seu processo produtivo”.

MPMS já recomendou ações para JBS

No último dia 24, o MPMS recomendou que a unidade frigorífica adotasse medidas para mitigar o mau cheiro que incomoda moradores há pelo menos 14 anos.

A recomendação foi feita após vistoria técnica do DAEX (Departamento de Avaliação Externa), solicitada pela 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, para investigar as reclamações de pessoas que moram próximo ao complexo.

Diante do parecer técnico, o Ministério Público pediu que o frigorífico JBS realize o fechamento e isolamento dos locais onde são processadas as vísceras e ossos para a produção de farinha base de ração animal, o que seria uma das principais causas do odor.

Além disso, deve ser instalado sistema de captação e direcionamento dos gases do setor de produção para o tratamento adequado, em que todo o sistema de lavador de gases e biofiltro já instalado deve ser revisado para apurar falhas no funcionamento.

A recomendação também inclui que o estabelecimento deve implantar programa de automonitoramento contínuo para detectar vazamentos ou anormalidades no sistema de tratamento de efluentes e tratamento de gases.

Ultimato de 60 dias

Diante da recomendação, a JBS tem 60 dias para implementar as adequações, que estão entre as exigências do Imasul para renovar a licença ambiental. “Vamos Alinhar as exigências porque está em processo de renovação a licença ambiental”, declarou o vereador Coronel Villasanti.

Ainda conforme o vereador, a JBS estaria ciente já do que é necessário para resolver o problema. “Todas essas fiscalizações que já aconteceram, algumas coisas ainda não resolveram, mas eles já sabem o que é o problema que causa o mau cheiro, então fica mais fácil de resolver”, pontuou.

A assessoria da JBS foi procurada pela reportagem para se posicionar sobre as exigências, mas ainda não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para manifestação.

Além disso, o órgão pode aplicar outras sanções como multas. No entanto, os representantes do Imasul que participaram da reunião não obtiveram autorização da assessoria de comunicação para falar com a reportagem. A assessoria foi acionada para esclarecer detalhes dos pontos discutidos na reunião, mas ainda não respondeu aos questionamentos.

Também participou da reunião a vice-presidente da associação dos moradores do bairro Nova Campo Grande, Fábia Benitez. “Eu acho que a reunião é mais um passo, né? A gente tem a certeza é que que há falhas específicas, que são esses gases. A gente vai estar aguardando aí essa andamento com o projeto e tem 60 dias para poder se adequar. Vamos ficar em cima, pra que esse problema antigo seja resolvido logo”, disse esperançosa de que a JBS possa resolver a situação.

Fiscalização do Imasul já havia confirmado mau cheiro exalado pela JBS

Fiscalização realizada pelo Imasul, em fevereiro, atesta o relato de moradores da região do bairro Nova Campo Grande sobre a emissão de mau cheiro vindo do frigorífico da JBS/SA.

O Parecer Técnico Nº 052/2024, elaborado a partir de vistorias em 17 e 19 de fevereiro deste ano para investigar o fedor, evidencia que a fedentina não dava trégua nem durante a madrugada – como já foi noticiado pelo Midiamax a partir de relatos da população. As fiscalizações também resultaram em uma multa de R$ 100 mil para a planta frigorífica devido ao lançamento irregular de resíduos. 

Nem multa de meio milhão de reais barrou mau cheiro no Nova Campo Grande

Em TAC anterior firmado em outra unidade da JBS em Campo Grande, a promotoria aplicou multa de 500 mil reais. Nem isso foi suficiente para sanar a situação.

A situação foi denunciada diversas vezes aos órgãos fiscalizadores competentes pelo menos desde 2009. Agora, em 2024, o problema ainda é alvo de protestos de moradores e até de audiência pública para discutir soluções e cobrar resolução da JBS.

O acordo (TAC) foi aditivado quatro vezes, ou seja, foram dadas novas oportunidades para a JBS se adequar às normas ambientais. No entanto, em todas, o MPMS abriu mão da prerrogativa constitucional de judicializar a situação em defesa dos moradores.

Enquanto isso, para os moradores, o fedor sem fim interfere na saúde de crianças e idosos. Além disso, afeta até as vendas do comércio, que amarga queda no faturamento com clientes fugindo da fedentina insuportável para fazer compras em bairros vizinhos.

Solução é conhecida, mas ignorada pela JBS

Além da série de cobranças dos TACs, audiência pública propôs várias soluções que resolveriam o problema, mas que não são aplicadas pela gigante frigorífica.

Audiência pública realizada há cerca de um mês na Câmara Municipal apresentou alternativas para o problema, entre elas: o aumento do cinturão arbóreo em torno da planta frigorífica, revitalização de canos e estruturas em torno do frigorífico, ações sociais para os bairros do entorno, patenteados pelo frigorífico e fiscalizações com maior intensidade por parte dos órgãos (Imasul, Ministério Público e Sesau).

Apesar de ser chamada para explicar a situação à população, na ocasião, a JBS não compareceu. O frigorífico encaminhou um ofício alegando que o encontro “não contemplou outras empresas que igualmente operam na região em questão e possuem potencial contribuitivo relevante para a temática em discussão”. Ministério Público também não se fez presente e não encaminhou representante.

O que diz a JBS?

Em resposta a questionamentos recentes do Jornal Midiamax sobre mau cheiro supostamente exalado de unidades frigoríficas em Campo Grande, a JBS disse que:

“A JBS opera todas as suas atividades em conformidade com a legislação ambiental e mantém rígidos padrões de segurança no descarte dos resíduos de sua atividade industrial. Em relação a sua unidade frigorífica Campo Grande I, esclarece que não firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo ao controle de emissões atmosféricas. 

Ressalta, ainda, que recente fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) não detectou inconformidades diretamente relacionadas ao mau cheiro na região da Nova Campo Grande. 

O TAC firmado se refere ao curtume da empresa que está localizado em outro local, e não guarda relação com a emissão de odores. A companhia está atenta às demandas da comunidade do Nova Campo Grande e se mantém à disposição para dialogar com os moradores da região”, afirma o texto.