Promotora não vê fato novo e quer manter prisão de ex-assessor de Claudinho Serra

A promotora Bianka Mendes, da 3ª Promotoria de Sidrolândia, cidade distante 70 quilômetros de Campo Grande, se manifestou contrária ao pedido de liberdade de Carmo Name Junior. Ele é ex-assessor parlamentar do vereador Claudinho Serra (PSDB), acusado de liderar um esquema criminoso de fraudes em licitações e corrupção.

No pedido, a defesa quer a transferência de Carmo Name para um hospital de Campo Grande. Ele foi preso preventivamente na terceira fase da Operação Tromper, por integrar a organização criminosa liderada pelo ex-chefe, Claudinho Serra.

Ainda segundo o pedido, Carmo passou por uma cirurgia bariátrica em março de 2023. Mesmo tendo passado mais de um ano, o pedido foi para que ele fosse transferido ao hospital para seguir com a alimentação indicada pela nutricionista e demais cuidados necessários.

Também na peça, a promotora aponta que o grupo atuava em um grande esquema de fraude em licitações em Sidrolândia, “por meio da atuação de organização criminosa que envolve agentes públicos e privados, o que vem trazendo vultoso prejuízo ao erário”.

Como a cirurgia já ocorreu há mais de um ano, a promotora não vê a necessidade da transferência para um hospital. Por isso, se manifesta contrária ao pedido de revogação da prisão preventiva.

Celulares apreendidos

O vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), e mais 5 alvos da Operação Tromper deflagrada em 3 de abril não entregaram as senhas dos celulares apreendidos. Os aparelhos são periciados em buscas por novas provas contra o grupo,

Conforme os documentos anexados aos autos, não entregaram as senhas dos celulares a ex-pregoeira de Sidrolândia, Ana Cláudia Alves Flores, o vereador Claudinho Serra, o ex-secretário de Educação, Rafael Soares Rodrigues, também o ex-secretário adjunto da Seas (Secretaria de Assistência Social), Paulo Vitor Famea.

Por último, o ex-estagiário do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Yuri Morais Caetano, acusado de repassar informações das investigações para os acusados.

Dos alvos que não quiseram entregar a senha dos celulares, estão presos apenas Ana Cláudia e Claudinho. Os outros tiveram mandados de busca e apreensão cumpridos em seus endereços.

Prisão preventiva

Até o momento, continua preso o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), empossado no dia 7 de março após Ademir Santana (PSDB) deixar a cadeira na Câmara para atuar na campanha de Beto Pereira (PSDB) para a Prefeitura de Campo Grande.

A terceira fase da Operação Tromper foi deflagrada no dia 3 de abril pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Polícia Militar. Na ocasião, foram presas 8 pessoas.

Também foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão. O vereador Claudinho Serra foi preso em casa, no Damha II, e encaminhado para o Centro de Triagem em Campo Grande. No dia 5 a defesa tentou pedido de liberdade, negado pelo desembargador José Ale Ahmad Neto, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Como funcionava o esquema?

As investigações apontaram que Serra teria atuado decisivamente na organização, trazendo para si a função de gerir, junto à administração pública, o grupo criminoso que tinha como líder empresarial Ueverton Macedo, conhecido como Ueverton “Frescura”. Outro participante do esquema era Ricardo José Rocamora Alves, que permaneceu meses foragido até a operação.

Um dos meios de fraudes era a utilização de várias empresas ligadas aos integrantes do grupo criminoso. Além disso, os preços oferecidos eram extremamente abaixo do valor de mercado, o que levava o grupo a vencer grande parte das licitações da Prefeitura de Sidrolândia.

Assim, no decorrer da execução dos contratos resultantes das licitações fraudadas, eram realizados empenhos visando exclusivamente os valores aspirados pelo grupo criminoso, desprezando a real necessidade dos órgãos públicos, posteriormente sendo emitidas notas fiscais forjadas.

“Em termos práticos, apurou-se que os valores a título de propina eram repassados conforme a necessidade e/ou exigência de agentes políticos e servidores públicos, sendo a partir de então estipulado pelos empresários a margem de lucro que seria aplicada sobre o valor repassado (propina), em quais contratos públicos recairiam as cobranças dos valores, bem como quais produtos formalmente licitados constariam nas notas fiscais forjadas”, diz parte do relatório.

Diversas trocas de mensagens entre os acusados demonstram como funcionava o esquema de corrupção. Em uma conversa de 23 de setembro de 2023, entre Rocamora e Ueverton “Frescura”, é tratado sobre a necessidade de emissão de notas fiscais ainda no mesmo dia. O pedido teria partido de Cláudio Jordão Serra Filho, tratado nas conversas como “chefe”, para pagamento de “determinadas pessoas”.